Reforma Tributária

• Legislação 29/04/2025

  Reforma Tributária: transição terá o desafio de uniformizar transação tributária, presente em apenas 48% dos Estados

  Relatório da FGV revela que legislações sobre negociação de dívidas dos contribuintes com os fiscos precisam avançar para garantir justiça fiscal

• Legislação 31/03/2025

  Desmonte do Simples Nacional pode impactar 21,7 milhões de empresas e causar prejuízos irreparáveis à economia

  Codecon/SP discute os obstáculos criados pela Reforma Tributária, que podem inviabilizar a permanência dos pequenos negócios no regime simplificado de recolhimento de tributos

• Legislação 24/03/2025

  FecomercioSP recebe auditor-fiscal da Receita Federal para esclarecer a implementação da Reforma Tributária

  Durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, foram discutidas as regras da não cumulatividade e o funcionamento do ‘split payment’

• Legislação 10/03/2025

  Ebook: saiba tudo sobre a regulamentação da Reforma Tributária

  Conteúdo exclusivo aborda as principais mudanças trazidas pela LC 214/2025 e orienta empresários e contadores sobre as adaptações necessárias

• Legislação 17/01/2025

  Novo sistema tributário tem avanços, mas prejudica a competitividade das pequenas empresas e aumenta a carga sobre serviços

  Exclusão da Substituição Tributária e abrangência dos regimes diferenciados são alguns dos pontos positivos

• Legislação 18/12/2024

  Texto final da regulamentação da Reforma Tributária é aprovado; Câmara exclui a substituição tributária do IBS e da CBS

  Após manifestação da FecomercioSP, legisladores eliminam do PLP 68/2024 a ST dos novos tributos

• Legislação 12/12/2024

  Reforma Tributária: empresas do Simples poderão optar pelo regime regular duas vezes ao ano

  Entre os avanços no texto está a não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito

• Legislação 04/12/2024

  FecomercioSP intensifica mobilização em prol das empresas do Simples Nacional no Congresso

  Representantes da Entidade se reúnem com parlamentares para sensibilizá-los a respeito dos impactos negativos do PLP 68

• Legislação 21/11/2024

  Coalizão em defesa do Simples Nacional atua no Senado para garantir a sobrevivência das pequenas empresas

  Mobilização que reúne as entidades representativas expressa profunda preocupação com o futuro do regime diferenciado

• Legislação 04/11/2024

  MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

  Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da FecomercioSP —, Luiz Gustavo Bichara analisa as perspectivas e os impasses em discussão no Congresso