Legislação

• Legislação 25/06/2018

  Governo de São Paulo pretende findar em torno de R$ 22 bilhões em dívidas de precatórios até 2024

  Informação foi revelada pelo procurador do Estado, Wladimir Ribeiro Júnior, durante reunião do Codecon-SP, na sede da FecomercioSP

• Legislação 21/06/2018

  Comerciantes só podem transmitir jogos da Copa em áreas internas dos estabelecimentos

  FecomercioSP orienta comércio sobre as normas a serem seguidas em relação à transmissão das partidas do mundial de futebol

• Legislação 19/06/2018

  Micros e pequenas empresas com empregados devem aderir ao eSocial em julho

  Empresas do segundo grupo de implementação do programa iniciam a primeira fase, de um total de cinco, com o cadastro de informações do empregador e tabelas

• Legislação 18/06/2018

  Conselho de Assuntos Tributários discute restituição do ICMS pago antecipadamente por substituição tributária

  Atos administrativos editados em maio preveem que imposto pago a mais será ressarcido somente em casos fixados em lei

• Legislação 13/06/2018

  Nova regulamentação para fintechs de crédito deve facilitar aquisição de financiamentos para micros e pequenas empresas

  Com autorização do Banco Central, startups que atuam no mercado financeiro podem conceder empréstimo sem a intermediação de bancos tradicionais

• Legislação 12/06/2018

  Prazo de adesão ao Refis é destaque do “No Balcão”

  Terceira edição do boletim editado pela FecomercioSP fala sobre como controlar os gastos e aumentar a lucratividade das empresas

• Legislação 08/06/2018

  Maior problema tributário do País é o excesso de litígio, diz Everardo Maciel

  Para ex-secretário da Receita Federal, contribuintes e Fisco “se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”

• Legislação 07/06/2018

  FecomercioSP é favorável a projeto de lei que permite liberação do FGTS a quem pede demissão

  Entidade acredita que o saque do benefício favoreceria o trabalhador, o empregador e a economia; proposta tramita no Congresso

• Legislação 05/06/2018

  FecomercioSP esclarece pagamento de abono aos comerciários

  Documento da FecomercioSP traz informações sobre Convenções Coletivas de Trabalho de 2017/2018

• Legislação 30/05/2018

  FecomercioSP esclarece mitos e verdades sobre o Cadastro Positivo

  Banco de dados traz vantagens para credores, consumidores e microempresas