Legislação

• Legislação 30/05/2018

  Proposta reduz para três anos o prazo de decadência e prescrição de crédito tributário

  Projeto de lei complementar altera os artigos 150, 173 e 174 do Código Tributário Nacional

• Legislação 30/05/2018

  Falta legislação específica sobre proteção de dados no Brasil

  País precisa estabelecer regras claras sobre o tema para incentivar o empreendedorismo e a inovação

• Legislação 30/05/2018

  Empresas brasileiras precisam se adaptar à nova lei de proteção de dados da União Europeia; saiba se a sua é uma delas e como proceder

  Legislação impõe mudanças internas em empresas brasileiras que tenham relação com cidadãos de qualquer um dos 28 países integrantes do bloco econômico

• Legislação 28/05/2018

  Codecon discute programa Nos Conformes com coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP

  Gustavo de Magalhães Gaudie Ley disse que governo trabalha para divulgar o sistema a sindicatos e contabilistas

• Legislação 25/05/2018

  Nova regulamentação para proteção de dados entra em vigor e afeta empresas brasileiras que tenham relações comerciais com os países-membros da UE

  Devem se adaptar à norma as empresas de todo o mundo que processam, tratam ou manipulam dados pessoais de cidadãos europeus

• Legislação 22/05/2018

  CAT discute mudanças da Lei 13.606/2018 quanto à averbação pré-executória e indisponibilidade de bens concedidos à PGFN

  Alteração em lei permite que contribuinte devedor fique sujeito à indisponibilidade de bens antes da propositura de ação na Justiça

• Legislação 18/05/2018

  Quarta Revolução Industrial é um novo capítulo do desenvolvimento humano, diz Thomas Philbeck

  Em entrevista ao UM BRASIL, o chefe de Estudos de Ciência e Tecnologia do Fórum Econômico Mundial analisa o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho e na economia em geral

• Legislação 15/05/2018

  Cartilha da FecomercioSP orienta MPEs sobre alternativas previstas na legislação brasileira

  Informativo aborda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, explica os benefícios do Repis e comenta os principais pontos da Reforma Trabalhista

• Legislação 14/05/2018

  FecomercioSP pede prorrogação de implantação do eSocial para micros e pequenas empresas

  Governo federal ainda não disponibilizou o módulo simplificado do sistema, o que inviabiliza a adesão desses empresários à ferramenta

• Legislação 11/05/2018

  “No Balcão” aborda regras vigentes do home office e de trabalhadores que adotam crianças

  Edição de maio da publicação traz ainda informações sobre a nova linha de microcrédito para pequenos empreendimentos e fala da ferramenta de Logística Reversa de eletroeletrônicos da Entidade