Legislação

• Legislação 16/03/2018

  Conselho de Assuntos Tributários entregará aos presidenciáveis e candidatos a governador proposta de Reforma Tributária

  Com o objetivo de apresentar reformas possíveis e concretas, todos os conselhos internos da FecomercioSP serão responsáveis por elaborar sugestões para os candidatos, conforme suas áreas de atuação

• Legislação 16/03/2018

  Projeto de lei proíbe o uso de celular no trabalho

  CLT prevê que empregador possa estabelecer regras para conter o uso excessivo do aparelho

• Legislação 14/03/2018

  Novo Código Comercial deve trazer mais segurança jurídica para as empresas e melhorar o ambiente de negócios

  O presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade, Ives Gandra Martins, defende que o novo Código pode inserir, de fato, o Brasil na economia globalizada

• Legislação 09/03/2018

  FecomercioSP recebe audiência pública sobre Novo Código Comercial

  Modernização da legislação deve aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais e melhorar o ambiente de negócios no Brasil

• Legislação 08/03/2018

  Jucesp considera pedido da FecomercioSP e altera índices de reajuste

  Em janeiro, autarquia anunciou alta de até 15% nos serviços prestados; Federação se posicionou contrária e defendeu a competitividade dos empresários

• Legislação 02/03/2018

  FecomercioSP e entidades financeiras debatem regulamentação das operações de crédito e débito

  Em reunião na sede da Federação, grupo discutiu formas de centralizar transações de débito e crédito na CIP

• Legislação 01/03/2018

  FecomercioSP pede ao STF a inconstitucionalidade de cláusulas no Convênio Confaz n.º 52/2017

  A Entidade aponta irregularidades nas alterações das regras de substituição tributária e na antecipação do ICMS

• Legislação 01/03/2018

  Jucesp sobe valores de sua tabela acima da Ufesp, mesmo após ofício da FecomercioSP contrário ao aumento

  Alta anunciada em dezembro, que inicialmente seria de 2,51%, deve atingir em média 10,6%; FecomercioSP defende competitividade dos empresários

• Legislação 23/02/2018

  Proposta obriga supermercado e restaurante a doar alimentos

  Itens destinados a entidades assistenciais devem estar dentro do prazo de validade

• Legislação 22/02/2018

  Em reportagem, revista “PB” explica como a tecnologia pode ser aliada da Justiça

  Texto aborda conciliações via aplicativos que ajudam a diminuir a quantidade de processos que se acumulam diante do Poder Judiciário