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Legislação 20/10/2025
Ampliação da lista de produtos excluídos da Substituição Tributária vai desburocratizar e reduzir custos para as empresas
Medida, pleiteada historicamente pela FecomercioSP e pelo Codecon/SP, entra em vigor em 1º de janeiro; relação inclui itens como bebidas, materiais de construção e autopeças