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Sustentabilidade

18/10/2021

FecomercioSP pede isenção do ICMS sobre aumento da tarifa de energia no Estado

Não incidência do imposto em cima da bandeira “escassez hídrica”, instituída pela Aneel, pode reduzir a conta

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FecomercioSP pede isenção do ICMS sobre aumento da tarifa de energia no Estado

Os aumentos nas contas têm pesado no bolso dos empresários, que amargaram perdas irreversíveis nos negócios desde o início da pandemia
(Arte: TUTU)

A crise hídrica que o País enfrenta com a escassez de chuva elevou o valor da conta de energia elétrica. Diante disso, o Conselho de Sustentabilidade (CS) alerta para a necessidade de reduzir os impactos financeiros da medida para todos os consumidores que ainda sentem os impactos das crises causadas pela pandemia de covid-19.

Por esta razão, o CS da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou, no dia 7 de outubro, pedido ao governador João Doria para que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) não seja cobrado em cima da bandeira “escassez hídrica”, instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Federação destaca a necessidade de que a não cobrança do ICMS seja feita sob a diferença entre o valor praticado regularmente e o acréscimo proporcionado pela nova bandeira tarifária.

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A Entidade ressalta que tal ação é imprescindível por parte do governo estadual para proteger os consumidores paulistas e o empresariado, que ainda tenta manter os negócios em funcionamento e os empregos ativos.

Aumentos sucessivos na conta

A nova crise hídrica já promoveu a instauração do sistema de racionamento de água em alguns municípios paulistas, e isso indica a possibilidade de escassez de energia elétrica para o abastecimento do País. Assim, foram efetivadas medidas de acionamento das usinas termoelétricas, ocasionando o aumento do custo de geração e, consequentemente, das cobranças pelas bandeiras tarifárias nas contas de consumo de energia.

Inicialmente, a Aneel acionou a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que vigorou nos meses de junho, julho e agosto deste ano, ensejando um reajuste de 52% em relação ao valor cobrado anteriormente à vigência deste porcentual (de R$ 6,24, a cifra passou a ser de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos).

Ao perceber que a medida não seria suficiente para cobrir os altos custos de geração de eletricidade, o governo federal decidiu instituir a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), órgão que criou a bandeira de escassez hídrica, estabelecendo o montante de R$ 14,20 para cada 100 kWh de energia consumidos. Essa bandeira configura um aumento superior a 100% no valor pago há poucos meses.

Situação das empresas e pleito da FecomercioSP

Os aumentos nas contas têm pesado no bolso de todos os consumidores, bem como dos empresários, os quais amargaram perdas irreversíveis nos negócios desde 2020, com o início da pandemia. No ano, as perdas das atividades econômicas que sofreram restrições de funcionamento no Estado de São Paulo atingiram quase R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento destes estabelecimentos esperado para o ano.

Outro dado importante é relativo ao crescimento no número de pedidos de recuperação judicial – houve elevação de 48,4% em maio de 2021 em relação a abril do mesmo ano; micros e pequenas empresas representam a parcela que mais realizou o procedimento, conforme dados da Serasa Experian.

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