"A primeira — e mais importante delas — é a reforma do Estado", escreve
(Arte: TUTU)

Por Antonio Lanzana

Ao contrário de outras nações, o Brasil não tem conseguido superar a condição de país de renda média para se posicionar entre os de renda alta. Na realidade, o Brasil tem se distanciado desse objetivo, o que pode ser observado pelo comportamento do PIB entre e 2017. Com uma expansão média de 2,2% ao ano (a.a.), o País cresceu abaixo da economia mundial (3,6% a.a.) e menos da metade dos emergentes (5,7% a.a.). Em outras palavras, estamos ficando relativamente mais pobres.

A eleição de um novo presidente representa uma grande oportunidade para reverter esse quadro e promover grandes mudanças no sentido da modernização nacional e da retomada do desenvolvimento econômico. A FecomercioSP vem discutindo o tema e apresentando várias propostas para alcançar os objetivos aqui destacados. Particularmente, em relação aos aspectos macroeconômicos, tais mudanças passam, pelo menos, por cinco questões.

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A primeira (e mais importante delas) é a reforma do Estado. Nesse sentido, é importante destacar que o reequilíbrio das contas públicas é fundamental, mas se deve promover uma reforma muito mais ampla do Estado. O modelo de desenvolvimento baseado numa expansão estatal incontrolável está esgotado: o gasto público cresceu, nos últimos anos, 6% a.a. (contra uma expansão de 2,2% do PIB) e atinge atualmente 43% do PIB (entre os emergentes, a média é de 35%). A carga tributária brasileira, que representa 34% do PIB, é a maior entre os emergentes, ao passo que a dívida pública cresce exponencialmente, aproximando-se de 80% do PIB e sem condições de reversão a curto prazo. A continuidade desse cenário levará inevitavelmente o País a uma situação caótica.

O estabelecimento de teto para a expansão dos gastos públicos é muito positivo, na medida em que levará a uma gradual redução da participação do Estado na economia nacional. Sua viabilidade, porém, dependerá da Reforma da Previdência, que deve ser realizada logo no início do próximo governo e contemplar corte de privilégios, ampliação da idade mínima e igualdade de condições entre os setores público e privado

Além do controle dos gastos, a reforma do Estado passa necessariamente pelo aumento da eficiência desses mesmos gastos. Há vários estudos mostrando que o Brasil não desembolsa pouco – inclusive na área social –, mas os resultados são medíocres, incluindo as áreas de saúde e educação. Os custos públicos precisam de um “choque de gestão”, com a fixação de metas a serem alcançadas nas mais variadas áreas e prevalência da meritocracia sobre os interesses corporativistas. Adicionalmente, é importante flexibilizar os gastos públicos (reduzindo vinculações) e acelerar privatizações. Basta lembrar que ainda existem 154 empresas estatais federais, muitas delas desconhecidas e de funções totalmente inócuas. Ainda na área do Estado, é preciso avançar na Reforma Tributária, no sentido de desonerar investimentos e exportações.

Uma segunda questão está associada à independência do Banco Central (BC). Embora no governo atual tenha se observado completa autonomia do BC, os riscos para o País se tornariam muito menores se ele fosse independente de direito, e não apenas de fato. Além disso, deve?se destacar que o BC deve ter uma única meta, que é o de ser o “guardião da moeda”. E mais: ao acompanhar os países desenvolvidos e emergentes mais bem classificados, seria importante a adoção de metas decrescentes de inflação até alcançar 2% a 3% ao ano.

A maior inserção internacional do Brasil é outro aspecto que contribuiria para aumentar a produtividade da economia nacional. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. Enquanto países como o Japão (durante a década de 1950), a Coreia do Sul (nas décadas de 1970 e 1980) e a China (mais recentemente) utilizaram o comércio exterior para alavancar taxas muito favoráveis de crescimento, o País continuou insistindo num processo de substituição de importações e “preso” ao Mercosul, em que os acordos comerciais são praticamente inexistentes. Não é uma questão de romper com o Mercosul, mas adaptá-lo às novas realidades. É fundamental ampliar os acordos bilaterais e multilaterais. A atual guerra comercial entre Estados Unidos e China não deve ser pretexto para manter o “fechamento” da economia brasileira.

O quarto ponto a ser enfrentado é a urgente retomada dos investimentos em infraestrutura, os quais vêm declinando sistematicamente ao longo dos últimos anos. Enquanto que na década de 1970 o porcentual desses investimentos era de 5,4% do PIB, nos dois últimos anos, foram de apenas 1,5% do PIB (a média mundial é de 5,8%, e dos emergentes, de 5,4%). Dada a situação das contas públicas, tais investimentos terão de ser feitos pelo setor privado interno ou externo. Para isso, algumas condições são necessárias: segurança jurídica, marcos regulatórios estáveis, projetos detalhados, menor intervenção estatal nos processos de concessões/privatizações e taxas internas de retorno definidas pelo mercado.

Outra questão que contribui para reduzir a produtividade da economia brasileira é o desfavorável “ambiente dos negócios”. É preciso reduzir a burocracia; agilizar as concessões de licenças ambientais e de uso do solo; facilitar o desembaraço de mercadorias nos portos e “destravar” as operações de comércio exterior; e reduzir os prazos para abertura e fechamento de empresas e o excesso de órgãos de controle nas várias esferas de governo. É inaceitável que sejam emitidas quase 800 normas legislativas por dia útil no Brasil, como mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Por fim, é importante destacar que a modernização nacional e a retomada do desenvolvimento não serão tarefas exclusivas do novo presidente e sua equipe ministerial. Será preciso conscientizar os congressistas quanto à gravidade da situação econômica e à necessidade de se promover mudanças mais profundas. Somente com o apoio do Congresso, as reformas, aqui destacadas, serão viabilizadas.

*Antonio Lanzana é copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP e professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Dom Cabral
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018.