Atuação

Sobre a proposta

PLM 386/2014 - Benefício de IPTU para imóveis que adotarem medidas sustentáveis no Município de São Paulo - Autor: Vereador Toninho Vespoli (PSOL)

A presente proposta objetiva promover o desenvolvimento sustentável dentro do município de São Paulo, concedendo redução no IPTU para imóveis que adotarem políticas sustentáveis, através do plantio de árvores, captação de águas pluviais dentre outras providências.

As medidas propostas a serem adotadas pelos imóveis, em sua maioria, são de fácil incorporação, tais como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento elétrico solar, utilização de energia passiva etc.

Posição da Fecomercio SP

A FecomercioSP posiciona-se favorável à proposta, pois a matéria incentiva a adoção de medidas sustentáveis por meio de incentivo fiscal, estimulando a preservação do meio ambiente, uma das bandeiras da Entidade, além de o benefício ser passível de aproveitamento pelos representados da Instituição.

A Federação tem desenvolvido ações voltadas ao aperfeiçoamento da matéria. Em ofício endereçado aos vereadores que apreciam o projeto de lei, é solicitada a adoção de dois ajustes: um referente a questões técnicas legislativas e outro quanto ao alcance dos benefícios fiscais previstos. Além disso, a Federação está monitorando o andamento da proposta para oportunas ações futuras na própria Câmara.

Situação