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Atuação

Sobre a proposta

Representação FecomercioSP - Grupo de Trabalho sobre Inovação Tecnológica na Pequena Empresa - Autor: Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

A FecomercioSP integra a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cujo objetivo é propor leis e políticas públicas de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

No dia 18 de junho de 2015, a Federação participou do Grupo de Trabalho sobre Inovação Tecnológica na Pequena Empresa, em que foram discutidas políticas públicas voltadas ao fomento e apoio às inovações tecnológicas por parte das empresas paulistas, conforme previsto na Lei nº 15.099/2013.

A primeira reunião do grupo de trabalho serviu para definir o escopo dos temas a serem abordados nos próximos encontros, entre os quais cabe destacar: programas de inovação e acesso à tecnologia para as micro e pequenas empresas, definidos pela Lei nº 15.099/2013; parques tecnológicos, incubadoras de empresas e centros de inovação; fundo endowment para Universidades e Institutos de Pesquisa; e arranjos produtivos locais focados na economia criativa.

Além da definição da agenda temática, o grupo de trabalho elaborou uma estratégia para levantar, juntos aos órgãos de Estado, como está a aplicação do orçamento - já aprovado - direcionado à inovação tecnológica, conforme previsto na Lei nº 15.009/2013.

Por fim, a reunião serviu como uma excelente oportunidade para integração dos diversos atores que compõem a cadeia produtiva de inovação tecnológica no Estado de São Paulo. 

Posição da Fecomercio SP

É salutar que o legislativo paulista, por meio da FREPEM, esteja preocupado em apoiar e fomentar, dentro de suas competências constitucionais, políticas que permitam aos empresários das micro e pequenas empresas paulistas o acesso a programas de inovação tecnológica e financiamentos diferenciados, de tal sorte que o seu porte não seja um impeditivo e, sim verdadeiro estímulo.

Por essa razão, a posição da FecomercioSP não poderia ser diferente: a Entidade apoia a inciativa da FREPEM.  

Situação