Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Atuação

Sobre a proposta

Representação FecomercioSP - Grupo Técnico de Implementação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A FecomercioSP participou da reunião de trabalho do grupo técnico de implementação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no dia 17 de junho de 2016, na Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. O encontro tinha como finalidade apresentar as ações da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa bem como tratar de temas que visam o fortalecimento dos pequenos negócios.

O Subsecretário de Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa do Governo do Estado de São Paulo, Sr. Roberto Sekiya, realizou uma apresentação que destacou a trilha do empreendedorismo que envolve capacitação, inovação e tecnologia, crédito e acesso à mercados, nos quais foram pontos de destaque:

Acesso ao crédito - A micro e pequena empresa encontra inúmeras dificuldades para conseguir ter acesso ao crédito, dentre elas, a elevada burocracia. Muitos empreendedores acabam utilizando recursos que já estão à sua disposição, como por exemplo, o limite do cheque especial, para conseguir investir no próprio negócio ou para capital de giro. Existe a preocupação também com o rompimento de convênios de alguns municípios com o Banco do Povo Paulista.

Inovação e tecnologia - Pequenas melhorias em um determinado processo já podem ser consideradas inovações e devem ser estimuladas pelos agentes envolvidos, uma vez que fortalece novos investimentos.

Capacitação - Muitas empresas encerram as suas atividades por falta de uma gestão adequada. Não basta apenas a realização de cursos de capacitação para que o pequeno empresário consiga crescer no mercado. As ferramentas de gestão devem ser facilmente aplicadas. A via de acesso para o aperfeiçoamento de determinadas ferramentas de gestão da empresa poderia ser o próprio contador. As ações destinadas aos pequenos empresários devem ser práticas, uma vez que o dia a dia faz com ele não tenha tempo suficiente para se dedicar a projetos complexos. A proposta é de que os contadores passem a serem vistos como parceiros do pequeno empresário e não apenas como àquele que cumpre obrigações legais.

Compras públicas - Vender para o governo é uma oportunidade para atrair o micro e pequeno empresário para o mercado. Deve-se desmistificar a dificuldade em vender para o governo. O número de empresas que estão participando em licitações em que o certamente é de até R$ 80 mil ainda é pequeno. Uma forma de estimular os pequenos negócios a participarem das licitações com o governo seria manter as Entidades representativas informadas sobre os editais para que possam disseminar as informações entre os seus associados. É fato que há um certo receio dos pequenos empresários em vender para o governo e demorar para receber, o que impactaria de forma negativa no fluxo de caixa do negócio. Considerando essa preocupação, para a próxima reunião do Fórum Estadual será convidado o Superintendente do Banco do Brasil para explicar a antecipação dos créditos das compras públicas para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Outro ponto que foi levantando na reunião do grupo de trabalho foi a importância da regulamentação da Lei Geral Municipal e a preocupação com a elevada inadimplência do Microempreendedor Individual (MEI). Sobre a inadimplência do MEI, além da atual conjuntura de queda da atividade econômica, mais da metade dos cadastros estão desatualizados. No que tange a Lei Geral Municipal deve-se estimular os municípios a firmarem um convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para implementarem o Via Rápida Empresa.

O Governo do Estado de São Paulo não tem recursos, mas juntamente com as Entidades representativas é possível construir algo para fortalecer as micro e pequenas empresas. Existem inúmeros trabalhos já realizados pelas Entidades e que precisam ser compartilhados para que o pequeno empresário tenha acesso às informações de forma mais eficiente e didática. Cada serviço e orientação deve ser traduzido para o empresário de forma simples. O compartilhamento de informações das Entidades e do governo é importante para se aperfeiçoar o ambiente dos negócios no Estado de São Paulo.

É consenso do grupo técnico presente na reunião sobre a necessidade de se avaliar as políticas públicas destinadas às microempresas e empresas de pequeno porte através de indicadores que mensurem os investimentos realizados e os respectivos resultados.

Posição da Fecomercio SP

A FecomercioSP é favorável às medidas que visam a desburocratização do ambiente de negócios bem como o estímulo ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Os temas que vêm sendo debatidos nos grupos de trabalho de implementação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são bandeiras amplamente defendidas pela Entidade.

Além disso, a Federação vem atuando de forma a defender o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte bem como a desburocratização dos negócios no Brasil. Diante disso, a atuação da Entidade no Grupo de Trabalho para a implementação do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte vem de forma a colaborar nas sugestões de projetos e pautas para serem debatidas pelo grupo de trabalho de forma a desenvolver e fortalecer os pequenos negócios.

Situação