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Atuação

Sobre a proposta

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº 89/2015 - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - AUTOR: Senador Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT/PA)

A matéria tem como escopo determinar a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Observa-se na avaliação do texto, onde se impõe obrigatoriamente uma redução gradual da jornada ano a ano, que a proposta mostra-se não só conflituosa no entendimento da FecomercioSP como também na justificativa do autor ao afirmar que a negociação coletiva é o caminho para solucionar eventuais problemas advindos da relação de trabalho.

Posicionamento da FecomercioSP

Diante do exposto, a FecomercioSP se posiciona contrária a sua aprovação e irá se manifestar oficialmente junto ao Relator de Comissão para rejeição da proposta.

Situação