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Conselho de Turismo

18/06/2019

Veto a gratuidade de bagagem aponta para a liberdade comercial no setor aéreo

Essa e outras decisões recentes melhoram o ambiente de negócios do turismo brasileiro

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Veto a gratuidade de bagagem aponta para a liberdade comercial no setor aéreo

Passageiros podem levar até 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais sem cobrança adicional
(Arte: TUTU) 

Medidas que melhorem o ambiente de negócios do turismo brasileiro podem favorecer a queda dos preços para o consumidor e atrair a entrada de novas empresas para o setor. Esse raciocínio fez o governo federal vetar na última segunda-feira (17) a gratuidade das bagagens em voos domésticos. De acordo com o veto ao trecho da Medida Provisória nº 863, chamada também de MP das aéreas, ?os passageiros podem levar até 10 quilos em bagagem de mão nas rotas nacionais sem cobrança adicional. A decisão atende o anseio da FecomercioSP que enviou um ofício ao Presidente da República com posicionamento favorável ao veto.

Para o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a decisão aumenta a liberdade das companhias na precificação dos seus serviços e isso é fundamental para atrair o interesse das empresas de baixo custo, conhecidas como low-cost. Essas companhias oferecem tarifas baixas ao repassar os custos derivados de serviços tradicionais aos passageiros, como marcação de assento, prioridade de embarque, despacho de bagagens, alimentação a bordo, etc.

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A MP nº 863, de 2018, estabelece ainda que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 quilos para as aeronaves com mais de 31 assentos. Já para os aviões menores, com até 31 assentos, a franquia é de 18 quilos e para as aeronaves com até 20 lugares, 10 quilos.

A MP – aprovada pelo Congresso em maio e que aguardava sanção presidencial para passar a valer –também autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais.

O veto a bagagem gratuita nos voos domésticos e a ampliação do capital estrangeiro acompanha outras ações recentes que impactam positivamente nesse mercado.

Vistos
Nesta última segunda-feira também entrou em vigor o decreto que dispensa o visto de entrada no Brasil para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Com isso, a FecomercioSP projeta o aumento de até 4 vezes apenas no volume de turistas americanos, o que pode gerar uma injeção de gastos extras de R$ 6,4 bilhões por ano.

A Entidade também acredita que a isenção unilateral pode elevar a entrada no País de passageiros que decidem viajar por impulso e aqueles motivados por promoções.