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Negócios

02/01/2019

Conselho de Comércio Eletrônico - Atuação

Atuação e Advocacies

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Conselho de Comércio Eletrônico - Atuação

- amplo debate em relação à melhor aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados

pedido de vetos aos artigos da Lei 14.010/2020 que prejudicavam a atividade de transporte privado, inclusive por aplicativo

- intensa atuação junto ao Poder Público para garantir o bom funcionamento do setor durante o período de pandemia de covid-19; 

- iniciativas e pleitos junto com o Poder Público para desburocratização e modernização das regras impostas ao comércio eletrônico brasileiro;

- FecomercioSP e parceiros elaboram e distribuem o Guia de Entregas Seguras durante a pandemia

- ações com foco nas atividades e nos gargalos do setor, como barreiras logísticas, regras arcaicas e disfunções tributárias. Acompanha as tendências do varejo multicanal e outras inovações do mercado e do consumo;

- participa ativamente de trabalhos como a regulação do Banco Central para os marketplaces e prevenção a fraudes em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs);

- pleiteia a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LPDR) para estabelecer condições diferenciadas para as micro e pequenas empresas, pois a legislação não faz distinção do volume de operações de tratamento de dados na imputação das obrigações;

- um dos advocacies atuais é o pleito na Secretaria da Fazenda por um regime especial do comércio eletrônico, com foco nas demandas do setor para a desburocratização do sistema tributário estadual: notas fiscais de devolução de mercadorias; lockers em estabelecimentos de terceiros contribuintes do ICMS; e logística sem papel.

Grupos de Trabalho

- Proteção de dados

- Marketplaces

- Riscos e fraudes

- Logística

- Open banking

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