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15/03/2019

Conselhos de Assuntos Tributários e de Comércio Eletrônico iniciam conversas com Sefaz-SP para melhorar legislação do e-commerce

Representantes da Fazenda Paulista se reúnem com empresários do comércio eletrônico e tributaristas para buscar evoluções nas questões tributárias

Conselhos de Assuntos Tributários e de Comércio Eletrônico iniciam conversas com Sefaz-SP para melhorar legislação do e-commerce

E-commerce cresce no País, mas ainda esbarra em barreiras tributárias e legislativas
(Arte: TUTU)

Por Filipe Lopes

O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) recebeu, durante reunião desta quarta-feira (13), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o supervisor fiscal Vinicius Kurten Baratter e o assistente fiscal Fernando Gasparotto Puccinelli, ambos da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) e Planejamento/CAT/DEAT/Redes de Estabelecimentos e Comércio Varejista, para falar sobre a tributação do comércio eletrônico.

A reunião foi mediada pelo presidente do CAT e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa. O presidente do Conselho do Comércio Eletrônico, Pedro Guasti, participou da reunião via videoconferência.

Segundo Guasti, o e-commerce vem crescendo no Brasil, mas ainda esbarra nas barreiras tributárias e legislativas que não conseguem acompanhar a velocidade da evolução tecnológica. “Em 2017, o e-commerce teve crescimento de 20% e faturou R$ 113 bilhões, muito alinhado com os resultados de países como China, Estado Unidos e Índia. No entanto, representa apenas 5% do varejo geral nacional, enquanto nos varejos chinês e norte-americano, o comércio eletrônico representa 25% e 12%, respectivamente. Ou seja, ainda temos muito caminho para percorrer”, afirmou.

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Além dos desafios de expansão de mercado, o setor de e-commerce sofre com a falta de legislação sobre as novas tecnologias que surgem no dia a dia. Os lockers (espaços físicos que possibilitam a retirada dos produtos adquiridos via e-commerce) são exemplos de soluções do setor que ainda esperam por uma regulamentação. “Os lockers estão sendo tratados como regime especial, mas são soluções personalíssimas, ou seja, são tradados caso a caso. O melhor seria termos uma evolução na legislação, que deve ser estimulada pelo próprio setor”, apontou Fernando Gasparotto Puccinelli. Outras reivindicações do setor se referem à tributação do ICMS entre os Estados e possibilidade de retirada de produtos em outros varejistas físicos parceiros, entre outros.

Para aproximar o empresário do setor, que vive diariamente com os gargalos tributários, a Sefaz-SP convidou os conselhos de Assuntos Tributários e de Comércio Eletrônico a elaborar propostas, em conjunto com a Secretaria, para buscar melhorias na legislação do mercado eletrônico. “A Secretaria pretende simplificar e estar ao lado dos contribuintes, trabalhando em conjunto na construção de uma eventual portaria. O melhor caminho é nos reunirmos e elaborar sugestões para depois a FecomercioSP protocolar o pedido, e a CAT analisa a publicação da portaria ou, se precisar alterar legislação, vai para sanção do governador”, afirmou Vinicius Kurten Baratter.

A ponte realizada entre a Sefaz-SP e os conselhos da FecomercioSP vai ao encontro da intenção da Entidade de convidar o empresariado a atuar de forma mais participativa das mudanças sensíveis aos setores de comércio, serviços e turismo. “Neste momento em que o governo se mostra disposto a desburocratizar o ambiente de negócios brasileiro, a FecomercioSP e os empresários devem participar dessas mudanças”, apontou o presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa. Um grupo de estudos deve ser criado para elaborar um ofício com as reivindicações dos empresários do e-commerce, que será enviado para discussão na Sefaz-SP.