Debate em torno do tema também deve avançar em 2021 na União Europeia
(Arte: TUTU)

No fim de novembro, a França, uma das principais nações a integrar a União Europeia (UE), decidiu aplicar um imposto sobre as atividades dos grandes grupos de serviços digitais que operam em seu território. O argumento do Parlamento francês é de que o lucro que é gerado na França está sendo declarado em outros países, onde há tributações mais brandas. Isso deve afetar gigantes como Google, Facebook e empresas de streaming. Este debate vem sendo levantado no Brasil há alguns anos, mas sem grandes avanços até agora.

Trata-se de uma taxa de 3% sobre o faturamento de grandes negócios digitais cujas receitas globais superem € 750 milhões e que, apenas na França, ultrapassem € 25 milhões. Algumas companhias já receberam a notificação a respeito do montante a ser pago referente a 2020. 

Segundo o jornal Financial Times, as empresas de tecnologia impactadas pela medida são majoritariamente dos Estados Unidos (EUA), e registram os lucros obtidos em países de baixa tributação, como na Irlanda. A decisão do governo francês deve abrir uma frente de tensões comerciais em meio à transição presidencial no país norte-americano. 

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Em janeiro, a França e os EUA concordaram em debater a criação de uma estrutura tributária multilateral, frente que seria supervisionada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com isso, o país europeu suspendeu a implementação do imposto digital, mas as negociações foram interrompidas em junho de 2020. A França também espera que a UE proponha, em 2021, um imposto sobre serviços digitais para o bloco, caso a solução pela OCDE não avance.

Com a imposição dessa taxação unicamente sobre as grandes empresas digitais, a retaliação dos EUA é praticamente certa. O Financial Times afirma que o Escritório Representativo de Comércio dos EUA, um órgão federal, deve impor tarifas de 25% sobre os US$ 1,3 bilhão importados em bolsas e maquiagens francesas; além disso, ameaçam taxar a importação de queijos e champanhe provenientes da França com tarifas de 100%.

Brasil pode seguir o mesmo caminho da França

A imposição de um imposto sobre os serviços das Big Techs também é estudada pelo Congresso brasileiro. Há em debate um projeto de lei (PL 2358/2020) que estabelece a taxação sobre empresas de tecnologia de grandes escalas nacional e internacional. A ideia é criar uma Cide-Digital (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre serviços digitais). 

Já o PL 218/2020 pretende instituir a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas gigantes do setor. O argumento utilizado pelo autor do projeto vai no mesmo sentido do adotado na França: “As grandes empresas de tecnologia digital dispõem de um modelo de negócios que as permite atuar em um país sem nele ter presença física. Mesmo nos casos em que se estabelecem em um determinado lugar, podem deslocar os ganhos para outros onde sejam menos tributados”, conforme o texto do projeto.

Mas este não é um caminho adequado ao País. A FecomercioSP destaca que o Brasil já tem elevada carga tributária – de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) –, e um sistema tributário extremamente complexo para o ambiente de negócios.

Onerar as empresas que atuam na economia digital é totalmente fora das ações necessárias, em razão da atual conjuntura do País. A criação de um novo imposto sobre as grandes empresas de tecnologia poderá ensejar a saída dessas organizações do Brasil, acarretando a redução de ofertas de emprego e prejudicando ainda mais a economia.

A FecomercioSP defende que tal assunto possa ser discutido no âmbito da Reforma Tributária, desde que seja levada em consideração a redução de outros tributos. Mas, antes de tudo, a Reforma Administrativa se faz necessária e urgente.

Vigilância internacional constante 

A UE constantemente está no encalço de grandes empresas de tecnologia, observando suas práticas nos países que compõem o bloco. Vale lembrar que, atualmente, muitas fabricantes de eletrônicos também disponibilizam ecossistemas amplos de serviços digitais. 

Há poucos dias, por exemplo, o Parlamento Europeu aprovou uma série de orientações que aprimoram as leis em torno do “direito ao reparo” dos produtos vendidos por várias dessas grandes companhias.

O argumento é de que elas “empurram” o consumidor a comprar itens de difícil conserto ou que, se danificados, se tornam praticamente descartáveis ou quase impossíveis de serem reparados por uma assistência não oficial. Isso também deve gerar uma nova pressão nas fabricantes a respeito do tempo de vida útil de eletrônicos como smartphones e notebooks. 

Práticas anticoncorrenciais nas Big Techs também estão na mira da UE e do Congresso norte-americano.