Negócios

18/06/2019

Veto a gratuidade de bagagem aponta para a liberdade comercial no setor aéreo

Essa e outras decisões recentes melhoram o ambiente de negócios do turismo brasileiro

Veto a gratuidade de bagagem aponta para a liberdade comercial no setor aéreo

Passageiros podem levar até 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais sem cobrança adicional
(Arte: TUTU) 

Medidas que melhorem o ambiente de negócios do turismo brasileiro podem favorecer a queda dos preços para o consumidor e atrair a entrada de novas empresas para o setor. Esse raciocínio fez o governo federal vetar na última segunda-feira (17) a gratuidade das bagagens em voos domésticos. De acordo com o veto ao trecho da Medida Provisória nº 863, chamada também de MP das aéreas, ​os passageiros podem levar até 10 quilos em bagagem de mão nas rotas nacionais sem cobrança adicional. A decisão atende o anseio da FecomercioSP que enviou um ofício ao Presidente da República com posicionamento favorável ao veto.

Para o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a decisão aumenta a liberdade das companhias na precificação dos seus serviços e isso é fundamental para atrair o interesse das empresas de baixo custo, conhecidas como low-cost. Essas companhias oferecem tarifas baixas ao repassar os custos derivados de serviços tradicionais aos passageiros, como marcação de assento, prioridade de embarque, despacho de bagagens, alimentação a bordo, etc.

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A MP nº 863, de 2018, estabelece ainda que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 quilos para as aeronaves com mais de 31 assentos. Já para os aviões menores, com até 31 assentos, a franquia é de 18 quilos e para as aeronaves com até 20 lugares, 10 quilos.

A MP – aprovada pelo Congresso em maio e que aguardava sanção presidencial para passar a valer –também autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais.

O veto a bagagem gratuita nos voos domésticos e a ampliação do capital estrangeiro acompanha outras ações recentes que impactam positivamente nesse mercado.

Vistos
Nesta última segunda-feira também entrou em vigor o decreto que dispensa o visto de entrada no Brasil para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Com isso, a FecomercioSP projeta o aumento de até 4 vezes apenas no volume de turistas americanos, o que pode gerar uma injeção de gastos extras de R$ 6,4 bilhões por ano.

A Entidade também acredita que a isenção unilateral pode elevar a entrada no País de passageiros que decidem viajar por impulso e aqueles motivados por promoções.