FecomercioSP é contra decreto que condiciona liberação de verbas parlamentares à flexibilização da meta fiscal

Conselho Superior de Direito da Entidade considera que a mudança da meta do superavit primário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

Meta fiscal não pode condicionar liberação de verba, avalia FecomercioSP

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FecomercioSP destaca os avanços e os entraves do novo Código de Processo Civil

Para a Entidade, o incentivo à conciliação e mediação, entre outras medidas, são inovações positivas trazidas pela proposta, que aguarda aprovação do Senado Federal

FecomercioSP concorda com manutenção de veto a projeto para criar novos municípios

FecomercioSP defende regulamentação diferenciada da Lei Anticorrupção para micros e pequenas empresas

FecomercioSP encaminha sugestões de aperfeiçoamento ao módulo simplificado do eSocial

A pedido da Federação, eSocial para as MPEs foi criado e colocado em consulta pública

Conselho Superior de Direito da FecomercioSP apoia medida provisória que modifica carreira de policial federal

FecomercioSP apoia MP que modifica carreira de policial federal

MP nº 657/2014, em análise no Congresso, define que o diretor-geral do órgão seja delegado de carreira e nomeado pelo presidente da República

Evento debate Reforma Tributária e necessidade de novos modelos econômicos

Temas foram citados durante cerimônia de posse de Everardo de Almeida Maciel, especialista em tributação, e José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, na Academia Internacional de Direito e Economia

FecomercioSP discute a substituição do Emissor do Cupom Fiscal

Representante da Secretaria da Fazenda, Heitor Mitsutani, apresentou as principais mudanças na utilização de novas ferramentas, SAT-CF-e e NFC-e, para a emissão de documentos fiscais