Legislação

• Legislação 20/09/2024

  Eficiência gerada pela Inteligência Artificial no Fisco vem acompanhada de preocupações sobre os direitos dos contribuintes

  Mesmo com a capacidade de trazer avanços revolucionários às questões tributárias, modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização

• Legislação 11/09/2024

  Empresas do Simples Nacional devem continuar recolhendo a diferença de ICMS na ST em operações interestaduais

  Decisão do STF afeta os micro e pequenos negócios que realizam operações com outros Estados, aumentando custos operacionais e a complexidade

• Legislação 09/09/2024

  Não perca os principais prazos dos relatórios de critérios remuneratórios e de transparência salarial

  Mesacast da FecomercioSP analisa riscos para negócios que não se adaptarem às normas trabalhistas

• Legislação 06/09/2024

  Domicílio Judicial Eletrônico: o que muda na comunicação da Justiça com as empresas?

  FecomercioSP Orienta debate as vantagens e os riscos da solução digital

• Legislação 05/09/2024

  Empresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde

  Projeto que regulamenta a Reforma Tributária traz prejuízos às empresas; propostas são defendidas para sensibilizar os parlamentares do Senado Federal

• Legislação 05/09/2024

  Expediente, ética e eleição: como se portar no ambiente de trabalho?

  Tome Nota de setembro esclarece as principais dúvidas sobre o tema e traz um alerta importante sobre assédio eleitoral

• Legislação 04/09/2024

  Debate sobre o anteprojeto da PEC da Reforma Judiciária reúne autoridades e articula propostas

  Membros do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP discutiram sugestões para equilibrar os três poderes e restaurar a confiança jurídica no País

• Legislação 03/09/2024

  Empresas do setor de serviços de beleza pedem equiparação da alíquota do IBS e da CBS com as atividades de Saúde

  Entidades encaminharam ofício ao Senado solicitando a inclusão no grupo com alíquota reduzida em 60% dos tributos

• Legislação 30/08/2024

  Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema de emissão dos documentos fiscais

  Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional até janeiro de 2026, quando começam os testes da NF-e de padrão nacional

• Legislação 26/08/2024

  Novo Marco Legal do Hidrogênio apresenta avanços, mas ainda faltam incentivos para ‘reindustrialização verde’

  FecomercioSP fez uma série de propostas para aperfeiçoar texto sancionado pelo governo, como critérios de avaliação de impactos socioambientais e mecanismos que acelerem o processo de regulamentação