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Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

22/05/2019

Ação da Sefaz e da FecomercioSP divulga propósito do programa “Nos Conformes”

Agentes da secretaria e assessores da Entidade vão prestar esclarecimentos e orientar lojistas em diferentes pontos do Estado de São Paulo

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Ação da Sefaz e da FecomercioSP divulga propósito do programa “Nos Conformes”

Presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, esteve presente na ação
(Imagem: Reprodução) 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) auxiliou na divulgação do Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, durante uma ação da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta quinta e sexta-feira (dias 23 e 24). A medida foi realizada em 16 shoppings na capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do Estado em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, esteve presente na ação, que teve início às 10h desta quinta, no Shopping Paulista, em São Paulo, para divulgar também o Codecon.

 

 

Veja também:
CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal
Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto
"Nos Conformes” inaugura nova relação de confiança entre Fisco e contribuinte

Os agentes da Sefaz-SP orientaram os lojistas sobre o propósito e os benefícios do “Nos Conformes”- que classifica os contribuintes paulistas em seis categorias (A+, A, B, C, D e E). O sistema prevê uma série de benefícios aos "bons pagadores" e o material de divulgação a ser entregue explica como o programa estimula o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação em vigor, bem como, fazer a autorregularização.

“O Nos Conformes foi amplamente apoiado pelo Codecon e pela FecomercioSP. As ações previstas nessa semana também permitiram a divulgação do Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece obrigações e direitos e é desconhecido por grande parte dos contribuintes”, destaca Costa.

Mais sobre o “Nos Conformes”
O Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, incentiva a educação tributária e a autorregularização, uma vez que o Fisco, ao constatar alguma irregularidade, providencia orientações para que a empresa regularize a situação, ao invés de emitir um auto de infração.

O programa está em fase de testes e ainda aguarda regulamentação da Sefaz-SP, mas, já arrecadou R$ 1,255 bilhão até fevereiro – ultrapassando em R$ 255 milhões a meta criada pelo Governo do Estado de São Paulo.

O “Nos Conformes” foi instituído pela Lei Complementar Paulista n.º 1.320/2018, e o período de testes, que terminaria no dia 28 de fevereiro, foi prorrogado até agosto deste ano para a correção de erros nos dados coletados dos contribuintes, que resultariam em possíveis rebaixamentos de notas no ranking de bons pagadores.

Veja abaixo os locais onde aconteceram as ações:
• Shopping Paulista: dia 23, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping Patio Higienópolis: dia 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping JK Iguatemi: dia 23, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping Iguatemi: dia 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping São Bernardo Plaza: dia 23, de 10h às 12h
• Shopping Internacional Guarulhos: dia 23, de 10h às 12h
• Shopping Tamboré: dia 23, de 10h às 12h
• Em Campinas, no Shopping Iguatemi dias 23 e 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Em Santos: Shopping Center Litoral Plaza: dias 23 e 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h

*Matéria atualizada dia 24/05, às 16h