Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Impostos
15/01/2024
Evite problemas com o pagamento do IPVA em 2024
Dúvidas sobre o tributo estão entre as mais encaminhadas ao Balcão de Defesa do Contribuinte
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Reforma Tributária
15/12/2023
Reforma Tributária trará incertezas para a economia do País já a partir de 2024
Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém impactos negativos a empresariado e contribuintes, como aumento de tributos e burocracia, além de prejudicar a competitividade dos pequenos negócios
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Impostos
11/12/2023
5º Congresso do Codecon celebra nova fase na relação entre Fisco e contribuinte
Evento reuniu, em São Paulo, tributaristas, autoridades públicas, empresários e representantes dos contribuintes
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Reforma Tributária
30/11/2023
Reforma Tributária deixa incógnita na competência dos tribunais regionais
Funcionamento dos órgãos que julgam processos tributários foi deixado de lado pela PEC 45/2019
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Impostos
30/11/2023
Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento
Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024
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Impostos
10/11/2023
5º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual
Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas
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Impostos
06/11/2023
FecomercioSP pede vetos aos artigos do PL 1.245 para promover o aprimoramento do instituto da transação tributária no Estado
Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte
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Impostos
25/10/2023
Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro
Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados
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Institucional
16/10/2023
São Paulo será prejudicada pela Reforma Tributária
A perda da autonomia financeira do município poderá prejudicar as políticas públicas; mudanças no sistema tendem a encarecer os preços do setor de Serviços
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Empresas
29/09/2023
Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT
Enquanto a Fazenda estadual tem 46,9% dos pedidos atendidos, a população soma apenas 8,3% dos recursos acatados pela Câmara Superior