O sistema tributário brasileiro é constantemente alvo de críticas e reclamações por causa da sua complexidade, sem contar as corriqueiras mudanças das normas que tiram o sono de contribuintes e contadores na busca pelo cumprimento das obrigações. São diversos os impostos e as taxas independentemente da atividade econômica desempenhada, com inúmeras obrigações acessórias — além da incidência de multas e juros altíssimos em caso de atrasos no pagamento. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos contribuintes é questionar o Fisco quando há dúvida ou reclamação a respeito de uma decisão injusta, prejudicando o andamento do negócio.

Pensando em facilitar o envio e o esclarecimento de dúvidas sobre irregularidades quanto aos tributos estaduais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) criou o Balcão de Defesa do Contribuinte — um canal digital de atendimento, totalmente gratuito, para o qual o contribuinte envia a sua demanda e conta com o auxílio de especialistas do Conselho Estadual de Defesa dos Contribuintes (Codecon/SP).

O Codecon/SP é um órgão presidido e sediado pela FecomercioSP desde a sua criação, em 2003. Sendo assim, a assessoria jurídica do Conselho faz uma análise inicial das informações enviadas pelo contribuinte (pessoa jurídica ou física) ao canal. Esse time avalia se existe materialidade do conteúdo e o encaminha para avaliação do Codecon/SP. Caso falte algum documento ou informação, o contribuinte é comunicado pela FecomercioSP para que tenha a oportunidade de complementar a demanda.

Atualmente, o órgão recebe e analisa diversos questionamentos enviados ao canal, cujos principais temas são referentes a ICMS, IPVA e ITCMD, além de outras taxas no âmbito do Estado de São Paulo.

Caso tenha algum problema com o Fisco paulista ou dúvidas sobre a cobrança dos tributos estaduais? Use agora mesmo o Balcão de Defesa do Contribuinte. É simples, rápido e de graça!