Conselho de Assuntos Tributários
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25/08/2022
FecomercioSP celebra aprovação da simplificação de procedimentos para apropriação de créditos acumulados de ICMS pelo Programa “Nos Conformes”
Nova portaria que traz regras simplificadas dá continuidade à regulamentação do programa, que foi motivo de diversas solicitações realizadas pelo CAT
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22/08/2022
Receita apresenta programa de cooperação fiscal “Confia”, em reunião da FecomercioSP, e reforça necessidade de melhorar relação com contribuinte
Iniciativa acompanha as ações já implementadas pelos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas, além do Distrito Federal
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02/08/2022
Após reiterados pedidos da FecomercioSP, programa Nos Conformes começa a ser regulamentado pela Sefaz/SP
Contribuintes com boa classificação podem se apropriar de crédito acumulado de ICMS de maneira ágil e simplificada
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15/07/2022
FecomercioSP reforça o apoio à atualização do limite de receita do Simples Nacional
Conselho de Assuntos Tributários da Entidade acredita que a aprovação do PLP 108/2021 tornará o sistema de enquadramento no regime tributário especial mais justo e razoável às empresas
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08/07/2022
FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária e acirramento da guerra fiscal
Para a Federação, cada ente deve ter competência apenas para definir alíquotas e questões relativas à cobrança e à fiscalização relacionadas a impostos
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04/07/2022
Como modernizar o processo judicial brasileiro?
Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar o processo judicial no âmbito tributário
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23/06/2022
PEC 7/2020 quer reduzir sistema tributário a três impostos sobre consumo, propriedade e renda
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta proposta a empresários, tributaristas e conselheiros da FecomercioSP
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17/06/2022
FecomercioSP é contrária à nova proposta que prevê volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos
Um negócio tributado pelo lucro real, por exemplo, sofreria aumento de 34% para 37% de carga tributária
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01/06/2022
Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP sugere à Sefaz-SP medidas para acelerar crescimento da economia
Parcelamento especial dos tributos, com reduções de multa e juros, e regulamentação integral do Programa Nos Conformes são algumas das propostas
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01/06/2022
Brasil representa 99% dos processos tributários de empresas transnacionais
Estudo mostra que litígios no País correspondem, em média, a 57% do faturamento anual dos negócios
