A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (Sindinesfa) assinaram o manifesto em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O documento, lançado por diversas entidades representativas, busca sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade urgente de proteger e fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil.

A iniciativa ganha reforço no Manifesto Conjunto que acontecerá em 24 de setembro, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde as entidades signatárias reafirmam o compromisso com as defesas do setor e da sustentabilidade.

O que propõe a PEC 34/2025

A PEC da Reciclagem surge como resposta às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Atualmente, a competitividade do setor é garantida pela não incidência de IPI e de PIS/Cofins nas operações com materiais recicláveis. Entretanto, com a substituição desses tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os reciclados passarão a ser integralmente tributados, com aumento de carga de, pelo menos, 26,5%, o que pode inviabilizar a sobrevivência da cadeia de reciclagem.

Para evitar esse retrocesso, a PEC 34/2025 assegura:

• isenção da CBS e do IBS para empresas que comercializem materiais recicláveis;
• creditamento integral desses tributos para indústrias que utilizarem reciclados nos processos produtivos.

A aprovação da medida restabelece a vantagem competitiva entre insumos recicláveis e matéria-prima, preservando empregos, incentivando a economia circular e garantindo a inclusão de milhares de catadores, cooperativas e empresas atuantes no setor.

Representação e mobilização

O manifesto reforça o papel das entidades representativas, que buscam construir pontes entre a sociedade civil, o setor produtivo e os parlamentares. O documento ressalta que reciclar é essencial para um futuro sustentável, pois conserva recursos naturais, reduz a poluição e contribui para a geração de renda e a inclusão social.

“A PEC busca garantir isenção tributária e competitividade ao segmento de reciclados. Nossa proposta é fortalecer os catadores, as cooperativas e a indústria da reciclagem no País”, destacou o presidente do Sindinesfa, Roberto Carlos da Silva.

Além da FecomercioSP e do Sindinesfa, assinam o manifesto entidades de peso, como o Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), a Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas), a Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren) e diversas associações ligadas ao reaproveitamento de materiais.

Associações, sindicatos, federações e confederações são convidadas a subscrever o manifesto e, assim fortalecer, esse movimento em prol da reciclagem, da economia circular, do meio ambiente, da sociedade e do País.