Uma das características da evolução recente da economia mundial é o crescimento do endividamento dos países, da mesma forma que ocorre no Brasil. Uma análise mais detalhada da situação fiscal do País, porém, mostra um quadro preocupante.

Considerando suas interfaces com as políticas monetária e cambial, a relação da dívida com o Produto Interno Bruto (PIB) é um bom termômetro para avaliar o quadro das contas públicas. Atualmente, essa relação está em 78,1% (há 20 anos, era de 51%), muito acima da média dos emergentes. Grande parte dessa situação é explicada pela evolução recente da política fiscal, uma vez que, entre dezembro de 2022 e agosto de 2025, os gastos públicos aumentaram R$ 280 bilhões, e o superávit primário passou de 1,2% do PIB, em 2022, para déficits de 2,3%, em 2023, e 0,4%, em 2024.

A expansão da despesa pública obriga o Banco Central (BC) a manter juros extremamente elevados, pressionando o déficit nominal que se encontra atualmente em 8,1% do PIB, o segundo maior do mundo, atrás apenas da Bolívia (9,1%). Países como México, Colômbia, Chile e Peru registram menos de 4%. Essa diferença impõe uma dinâmica de crescimento da relação entre dívida e PIB muito mais comprometedora no caso brasileiro, com previsões de encerrar o atual governo com números próximos de 83% a 84% — isto é, mais de 11 pontos porcentuais (p.p.) acima da relação observada no fim de 2022.

Este cenário pode se agravar em 2026, com medidas de estímulo à demanda, como são os casos da mudança da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF); dos programas Pé de Meia, de gás e energia e financiamento de reformas; e do aumento do teto de financiamento dos imóveis, entre outros. Embora alguns desses programas sejam financiados com fundos, vão dificultar a tarefa do BC de trazer a inflação para o centro da meta.

Esse é um quadro que não se sustenta ao longo do tempo. O céu não é o limite. Justiça social é uma busca louvável, mas, em seu nome, as despesas públicas não podem crescer indefinidamente. Em algum momento, a possibilidade de adiar soluções não será mais possível, até porque as fontes de financiamento — elevação da carga tributária e aumento do endividamento — dão sinais de esgotamento. Será necessário definir um conjunto de novas regras fiscais que deixe claro como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas. 

O atual arcabouço fiscal não entregou a estabilidade necessária, passando longe de qualquer ajuste estrutural e observando-se remendos improvisados baseados em aumento de impostos. Mesmo para cumprir as frágeis metas de superávit primário, tira do cálculo uma série de despesas, fazendo com que esse indicador perca totalmente a credibilidade. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), em dois anos, foram retirados dos cálculos R$ 89,9 bilhões. Essa supressão melhora o indicador de superávit primário, mas não evita o crescimento da dívida, que, como já foi destacado, deve encerrar o atual mandato com mais de 11 p.p. acima.

Um quadro fiscal crítico, além de impactar negativamente a produtividade, limita a capacidade de crescimento da economia, deteriora o ambiente de negócios, desincentiva investimentos e, por consequência, limita a geração de emprego e renda. Mudar essa conjuntura será o grande desafio do presidente eleito, seja ele quem for.

Artigo publicado originalmente na revista "Problemas Brasileiros", realização da FecomercioSP. Acesse aqui!