O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entrou em vigor para o Brasil na última quinta-feira (1º), ampliando o acesso das empresas brasileiras a mercados como Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O bloco reúne cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) próximo de US$ 1,4 trilhão, com elevado poder aquisitivo e demanda por produtos diferenciados.

O tratado foi promulgado pelo Decreto 13.126, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro, após a aprovação pelo Congresso Nacional e a ratificação brasileira. As negociações começaram em 2017, foram concluídas em 2025 e resultaram em um acordo que vai além da redução de tarifas, abrangendo serviços, investimentos, compras governamentais, regras de origem, facilitação do comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, propriedade intelectual e compromissos relacionados ao desenvolvimento sustentável.

O instrumento de cooperação se soma ao Acordo Provisório de Comércio com a União Europeia, em vigor para o Brasil desde maio, ampliando a rede de tratados comerciais do Mercosul e o acesso dos negócios nacionais ao mercado europeu. Com a entrada em vigor, a EFTA elimina as tarifas de importação sobre todos os produtos industriais e pesqueiros. Considerando também as condições previstas ao Agronegócio, que incluem eliminação ou redução tarifária, cotas e regimes específicos, produtos que representam quase 99% do valor atualmente exportado pelo Brasil ao bloco passam a ter acesso em livre-comércio. 

O acordo também protege 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça e calçados, ampliando as possibilidades de diferenciação e agregação de valor aos produtos nacionais. As regras para serviços, investimentos e compras governamentais também podem abrir novas oportunidades a empresas brasileiras e favorecer investimentos provenientes dos países do bloco.

Importações podem ganhar competitividade

Para as empresas que importam, os efeitos serão graduais. A redução das tarifas aplicadas pelo Mercosul pode diminuir os custos de aquisição de máquinas, equipamentos, fármacos e insumos de maior conteúdo tecnológico, com potenciais reflexos na produtividade e nos custos empresariais. O movimento tem relevância particular para São Paulo, principal Estado importador do bloco.

O aproveitamento das novas condições comerciais, no entanto, não será automático. As empresas precisarão atender às regras de origem e às exigências técnicas previstas no acordo. O tema ganha importância porque Suíça e Noruega concentram, aproximadamente, 94% das exportações brasileiras destinadas à EFTA. 

Empresas precisam se preparar

A implementação do acordo ocorrerá de maneira bilateral, conforme cada país concluir os próprios procedimentos internos. Para o Brasil, as preferências começaram a valer no dia 1º de outubro, com a Islândia, e começarão a valer em 1º de novembro, com a Noruega. No caso de Suíça e Liechtenstein, ainda é necessária a conclusão dos respectivos processos de internalização. 

Para exportadores e importadores, a orientação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é revisar a classificação dos produtos, verificar o cumprimento das regras de origem e se preparar para a emissão da prova de origem. Também será necessário acompanhar os cronogramas de desgravação tarifária, a administração das cotas agrícolas e a entrada em vigor do acordo com Suíça e Liechtenstein, que concentram parcela importante do comércio com o bloco. 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou, no Portal Siscomex, manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, além do Painel de Dados do Acordo Mercosul–EFTA, que permite consultar tarifas por produto e mapear oportunidades por Unidade da Federação (UF).