Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos.

Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a articulação por medidas que possam melhorar essas condições, como a atualização completa do teto do Simples Nacional. A Federação discutiu a demanda em reunião com Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo, na última segunda-feira (13), na sede da Entidade.

O encontro buscou viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados, em um ambiente político pressionado pelo calendário eleitoral. Em março, após atuação de uma coalizão de entidades, a Câmara aprovou regime de urgência para esse projeto.

Um dos pontos de atenção levantados na reunião foi a possibilidade de o texto avançar com atualizações que contemplem apenas o Microempreendedor Individual (MEI), deixando de fora Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

A atualização parcial criaria distorções, já que a maioria das empresas está nas categorias de micro e pequeno portes. “Atualizar o Simples Nacional é essencial para manter os pequenos negócios competitivos e dentro da formalidade”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP.

Atualização do Simples: defesa é por mudança completa

A Entidade defende que a atualização seja integral, abrangendo todas as faixas do Simples para evitar desequilíbrios.

Os reajustes defendidos incluem:

• expansão do limite de receita do MEI para R$ 144,9 mil;
• aumento do limite da ME para R$ 869,4 mil;
• elevação do teto da EPP para R$ 8,69 milhões;
• permissão para o MEI contratar até dois funcionários.

A defasagem dos limites tem efeitos práticos no dia a dia do empresário. Muitos negócios acabam desenquadrados do Simples sem crescimento real, passando a pagar mais tributos e enfrentando mais complexidade.

Isso significa aumento da carga tributária, redução da margem de lucro e menos capacidade de investir e contratar. Além disso, a situação compromete a sustentabilidade dos negócios. “Sem ajuste, vamos empurrar empresas para a informalidade — justamente as que mais geram emprego e cumprem suas obrigações”, reiterou o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa. Além disso, a proximidade da Reforma Tributária, prevista para 2027, aumenta a pressão por uma atualização imediata do regime simplificado. Sem esses ajustes prévios, há risco de perda de competitividade para pequenos negócios diante do novo modelo de tributação.

Crédito caro 

Outro ponto prioritário discutido foi o acesso a crédito em condições adequadas. Hoje, os pequenos negócios lidam com juros elevados e exigências que dificultam o financiamento.

A avaliação é que o modelo atual penaliza justamente quem mais precisa de recursos para crescer. França também defendeu a demanda. “O pequeno empreendedor precisa de crédito mais acessível. Hoje, ele depende do banco, e isso torna o crescimento mais caro e mais difícil”, destacou o ex-ministro do Empreendedorismo. Sem alternativas mais baratas, o crédito deixa de ser um instrumento de expansão e passa a ser um fator de risco para o negócio.

Mobilização para votação

A FecomercioSP, que teve papel central na aprovação do regime de urgência do projeto na Câmara, agora, intensifica o diálogo com o governo e lideranças políticas para garantir que a proposta avance de forma completa.

A Entidade também atua em conjunto com outras organizações empresariais, por meio do movimento #SimplesAssim e da coalizão Atualiza Simples Nacional.

A atualização do regime e a ampliação do acesso a crédito são medidas fundamentais para o ambiente de negócios. Sem essas mudanças, o crescimento do pequeno empreendedor — responsável por grande parte dos empregos no País — fica comprometido.