Economia

04/05/2016

Bares, restaurantes e buffets infantis ganham novas áreas na Capital

Nova Lei de Zoneamento proíbe atividade comercial nos bairros Pacaembu, City Lapa e Jardins, mas libera nas Zonas Corredores espalhadas pelo município

Bares, restaurantes e buffets infantis ganham novas áreas na Capital

As mudanças irão beneficiar o comerciante e os consumidores, de acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da FecomercioSP, Jorge Duarte
(Arte TUTU)

Por Deisy de Assis

Com a nova Lei de Zoneamento está vetada a instalação de bares, restaurantes, buffets infantis, teatros, arenas e cinemas nos bairros Pacaembu, City Lapa e Jardins, que são tombados como patrimônio histórico. Em contrapartida, a mesma legislação ampliou a permissão para estabelecimentos desses ramos atuarem na cidade de São Paulo, além de regular a atividade para todas as regiões do município.

Relator do texto, o vereador Paulo Frange (PTB) explica que a restrição aos três bairros se deve a dois fatores, além do tombamento. “O primeiro é que as regiões nas quais eles estão inseridos já possuem amplo atendimento de diversos setores comerciais. O segundo é que havia a manifestação da população pela proibição.”

Frange, que ainda menciona os estudos de campo feitos antes da decisão, ressalta que, para se ter ideia, só na região administrativa de Pinheiros (que engloba os Jardins), a concentração de atividades comerciais desse e de outros segmentos é tamanha, que corresponde a aproximadamente 35% do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado no município.

“Todos esses aspectos mostram que a proibição foi uma medida positiva, que evita transtornos tanto para os moradores quanto para os comerciantes. Trata-se um planejamento econômico e comercial para São Paulo”, opina o advogado e responsável pelo movimento Ame seu Bairro, Jorge Levy, que acompanhou as várias fases para a aprovação da lei.

Corredores comerciais

O zoneamento da cidade estabeleceu dezenas de zonas corredores (ZCORs) que permitirão atuação de bares, restaurantes, buffets infantis, teatros, arenas e cinemas em vias de todas as regiões de São Paulo, que ainda não tinham regulamentação para uso.

Essas zonas foram divididas em três categorias: a ZCOR 1 irá concentrar estabelecimentos com acomodação para até 100 pessoas. Na ZCOR 2essa permissão é ampliada para comércios com capacidade para acomodar de 100 a 500. Já na ZCOR 3, podem funcionar casas com mais de 500 lugares.

“A nova lei criou oito milhões de metros quadrados de zonas corredores em uma cidade com 40 milhões de metros quadrados de zonas estritamente residenciais”, afirma Frange. Ele frisa que, diante da comprovação de inviabilidade econômica em uma ZCOR, a lei é flexível e, para evitar a manutenção de áreas ociosas, permite a construção de pequenos prédios habitacionais.

Regiões e as ZCORs

Um exemplo de ZCOR é a Avenida Indianópolis, no Planalto Paulista, zona centro-sul. A via está ociosa e foi enquadrada na categoria 2 com o objetivo de que se torne mais movimentada e iluminada.

Na mesma região, a Avenida dos Bandeirantes, que possui imóveis grandes e é pouco explorada por atividades comerciais, foi transformada em ZCOR 3, ou seja, poderá receber estabelecimentos para grandes públicos.

No Morumbi, a Avenida Morumbi agora é ZCOR 3 na maior parte de sua extensão, com exceção apenas ao trecho que vai da Rua Oscar Americano à Avenida Lineu de Paula Machado.

Na zona leste da Capital, está entre as zonas corredoresa Avenida Caetano Pimentel Cabo, que ficou como zona 3. Também recebeu a mesma categoria a Avenida Nova Cantareira, na Zona Norte da cidade.

As dezenas de zonas corredores espalhadas por todas as regiões do município podem ser identificadas com a navegação pelo mapa de zoneamento.

Benefícios

As mudanças irão beneficiar o comerciante e os consumidores, de acordo com o presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da FecomercioSP, Jorge Duarte. “A cidade precisa de ordenamento e a preservação de espaços com singularidades urbanísticas é importante para uma mobilidade compatível com as características do município.”

Para Duarte, as novas regras vão ajudar na construção de uma identidade para a cidade, que é vista como “terra de ninguém” neste aspecto. “São Paulo deve se tornar mais bonita e humana e cada um deve considerar fazer parte desse processo para termos avanços urbanos e sociais.”

A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato. “As mudanças são positivas para o setor. Agora, a expectativa é que os locais que foram liberados não tenham altas nos preços dos imóveis, o que prejudicaria os interessados em empreender.”