A agenda de alinhamento da economia brasileira às melhores práticas internacionais está avançando! Em 29 de novembro, foi assinado um acordo com o Reino Unido visando a eliminar a dupla tributação sobre a renda e a prevenir a sonegação fiscal. Recentemente, também foi anunciada a assinatura de acordo semelhante com a Noruega. Esta é uma demanda antiga do setor privado. Em setembro, o Brasil e a Polônia concluíram as negociações de um acordo semelhante.

A Fecomercio Internacional, unidade de prestação de serviços para as empresas que buscam ampliar as oportunidades no comércio internacional, avalia que, em uma economia mundial globalizada e integrada, este tipo de acordo é fundamental para estimular o investimento mútuo e o fortalecimento das relações internacionais empresariais internacionais, por proteger o investidor da dupla tributação e de eventuais discriminações. 

A iniciativa também busca fortalecer a cooperação entre as autoridades tributárias de ambos os países, promover o intercâmbio de informações e aumentar a segurança jurídica de empresas nacionais e estrangeiras.

No caso da Noruega, trata-se de uma atualização/modernização dos termos do acordo em vigor, celebrado na década de 1980. O montante de investimentos noruegueses no Brasil alcançou US$ 9,3 bilhões em 2020, de acordo com informações do Banco Central do Brasil (Bacen). A balança comercial é superavitária em US$ 584,5 milhões de dólares, saldo de US$ 1,2 bilhão em exportações e US$ 621 milhões em importações, no ano passado. Assim, a Noruega ocupou a 43ª posição no ranking de destino das exportações brasileiras e 48º lugar nas importações.

Sobre a pauta de exportação, alumina (óxido de alumínio) corresponde a 60% do total, soja (13%) e óleos brutos de petróleo (9,6%). Os principais produtos importados pelo País são adubo ou fertilizantes químicos (22%), pescado seco, salgado etc. (14%) e níquel (12%).

Acordo com o Reino Unido

O acordo de eliminação da bitributação com o Reino Unido é uma demanda antiga do setor privado. Ao celebrar a assinatura, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que “é esperado que a assinatura desta convenção desempenhe importante papel em aumentar o comércio e o investimento, a atratividade, a competitividade dos produtos brasileiros, a segurança jurídica e a estabilidade de longo prazo.”

O Reino Unido é uma importante fonte de investimentos diretos no País. No ano passado, ocupou a 19ª posição no ranking de exportadores e importadores. As exportações do Brasil para o Reino Unido no ano passado foram de pouco mais de US$ 3 bilhões, com destaque para ouro não monetário ­– representando 28% do total –, despojos comestíveis de carne, preparados ou preservados (6,5%), minério de ferro e seus concentrados (6,3%).

O Brasil importou US$ 2,5 bilhões daquele país, com destaque para obras de ferro ou aço (9,3%), outros medicamentos, inclusive veterinários (6%) e bebidas alcóolicas (6%) resultando, portanto, em um saldo positivo de US$ 530,2 milhões na balança comercial.

Conforme informações do Bacen, os investimentos diretos do Brasil no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões em 2020, enquanto os investimentos britânicos no País atingiram US$ 25,2 bilhões.

Em uma conjuntura pós-Brexit, em que o Reino Unido está reestruturando a política comercial, é fundamental esta aproximação. Em meados de novembro, após quatro anos de negociação, o Brasil assinou um memorando de entendimento sobre as quotas de importação, de modo a não prejudicar o fluxo de comércio de produtos agrícolas e não agrícolas entre ambas as nações, diante da saída do Reino Unido da União Europeia.

A rede brasileira dos acordos que evitam a dupla tributação é relativamente pequena (35), mas vem crescendo nos últimos anos. Além de ampliar o comércio de bens, serviços e investimentos entre os países, trata-se de uma notícia importante para o Brasil, que busca entrar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vale destacar que Polônia, Noruega e Reino Unido são membros da organização. Após a assinatura, o acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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