O Brasil tem recursos naturais e condições para se tornar um dos protagonistas da transição energética mundial, mas precisa transformar essas vantagens em uma estratégia de desenvolvimento. A falta de coordenação entre políticas públicas e a instabilidade das regras estão entre os principais obstáculos para que o País atraia investimentos, desenvolva tecnologia e conquiste mercados na nova economia de baixo carbono. 

Essa foi uma das principais conclusões da terceira aula do curso O Futuro do Brasil em Debate: um Olhar Interdisciplinar, promovido pelas Escolas de Direito e Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP), em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O debate sobre transição energética reuniu os professores Amanda Schutze, da FGV EESP, e Mário Shapiro, da FGV Direito SP.

Amanda ressaltou que o Brasil parte de uma posição privilegiada. Cerca de 90% da matriz elétrica brasileira é renovável, contra aproximadamente 30% no mundo. Na matriz energética, a participação das fontes renováveis chega a cerca de 50%, ante 15% globalmente. Além da hidreletricidade e dos biocombustíveis, o País dispõe de abundância de sol, água e ventos. Para a professora, esse conjunto de vantagens pode ser convertido em crescimento econômico, aumento da produtividade e geração de renda, inclusive com a exportação de energia renovável, hidrogênio de baixo carbono e produtos com menos intensidade de emissões.

O problema, segundo Amanda, é que o Brasil ainda não consegue coordenar as políticas necessárias para aproveitar esse potencial. Medidas nas áreas de Energia, Indústria, Meio Ambiente e Clima precisam estar alinhadas, assim como as ações de União, Estados e municípios. Sem essa coordenação, políticas podem se sobrepor, perder eficiência ou até produzir efeitos contrários. A professora também enfatizou a necessidade de planejamento de longo prazo e de regras claras e estáveis. Como os projetos de transição energética exigem grandes volumes de capital e têm maturação prolongada, regulação sólida, estabilidade e segurança jurídica são condições fundamentais para atrair o investimento privado.

Shapiro, por sua vez, usou a experiência recente do setor elétrico para mostrar os custos da falta de planejamento. O professor classificou como um “fracasso de uma política que foi muito bem-sucedida” a trajetória que levou o Brasil da construção de uma indústria eólica nacional, apoiada pelo BNDES e por políticas de conteúdo local, à expansão descoordenada da energia solar. O crescimento acelerado das fontes solar e eólica acabou produzindo excesso de geração em determinados momentos e a necessidade de desligar usinas, no fenômeno conhecido como curtailment. A mudança de orientação entre governos também contribuiu para desorganizar uma cadeia industrial que havia sido construída no setor eólico.

Segundo Shapiro, o Brasil corre o risco de repetir um padrão histórico — fornecer recursos a nova economia mundial sem conseguir capturar uma parcela relevante do valor gerado por ela. O professor citou a Holanda, que se tornou referência e exportadora de competências no setor eólico, e a China, hoje dominante na produção de placas fotovoltaicas, como exemplos de países que transformaram escolhas estratégicas em vantagens competitivas. O Brasil, afirmou, não deveria se limitar à exportação de minerais críticos, mas buscar desenvolver tecnologia, indústria, inovação, empregos e produtos de maior valor agregado. Para isso, seria necessário recuperar capacidade de planejamento e construir políticas que sobrevivam às mudanças de governo.

A discussão também apontou para um desafio institucional: como construir políticas de transição energética capazes de atravessar ciclos eleitorais e mudanças de governo. Shapiro ressaltou a crescente fragmentação da capacidade de planejamento e execução do Estado e chamou a atenção para a mudança na distribuição de recursos e poder entre Executivo e Legislativo. Já Amanda defendeu o monitoramento, a avaliação e a revisão permanente das políticas de transição energética, com participação da sociedade.