Legislação

13/07/2018

Calendário do eSocial muda e micros e pequenas empresas podem ingressar no sistema em novembro

Resolução do Comitê Diretivo do eSocial aumenta prazo para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Calendário do eSocial muda e micros e pequenas empresas podem ingressar no sistema em novembro

Mesmo com a alteração no cronograma, os empregadores desse grupo podem acessar o sistema a partir do dia 16 de julho
(Arte: TUTU)

Microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte com empregados com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem ingressar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em novembro de 2018. As empresas deveriam aderir ao sistema no próximo dia 16, mas houve uma alteração no cronograma de implantação do sistema. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11/7).

Ainda segundo a resolução do Comitê Diretivo do eSocial, os MEIs, as MEs e EPPs deverão prestar contas em novembro das informações referentes às três fases iniciais do cronograma. Com isso, elas terão de enviar de uma só vez os cadastros do empregador e tabelas, além de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos e folhas de pagamento.

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FecomercioSP orienta comerciantes sobre prazos do eSocial

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou a prorrogação do ingresso destas empresas para janeiro de 2019 por entender a dificuldades que elas enfrentariam para atender às exigências nos prazos determinados. O uso do eSocial requer treinamento e conhecimentos prévios para o preenchimento dos dados.

Embora a decisão não tenha atendido plenamente o pleito da Federação, a medida é benéfica por contribuir parcialmente para essas empresas, pois amplia o prazo de adaptação. Porém a assessoria jurídica da Entidade faz um alerta: como apenas as duas primeiras fases foram prorrogadas, haverá o acúmulo de dados a serem transmitidos em novembro, e, considerando a complexidade de informações destas fases iniciais, o uso do novo prazo deve ser analisado com atenção.

Mesmo com a alteração no cronograma, os empregadores desse grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial antes de novembro podem acessar o sistema a partir do dia 16 de julho. Na mesma data, um portal específico para os MEIs entra em operação. No ambiente simplificado, não será necessário o uso de certificado digital, e será possível que o empregador use um código de acesso para entrar no sistema. Segundo o governo federal, somente os 155 mil MEIs que têm empregados estão obrigados ao eSocial.

Em janeiro do ano de 2019, para o segundo grupo como um todo, haverá a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

A resolução criou ainda um novo grupo, o quarto, que compreende o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, cujos prazos são idênticos aos do terceiro, composto pelos órgãos públicos. Nele, os produtor rural e os segurados especiais – vão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

eSocial
Desde janeiro de 2018, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que têm faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Elas integram as chamadas “empresas do primeiro grupo”. Atualmente, 97% delas integram o eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial vai unir 15 prestações de informações em um mesmo sistema, totalizando informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do País.

Evento sobre eSocial dia 26 de julho
Para esclarecer os principais aspectos do eSocial, a FecomercioSP e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) promovem um encontro no dia 26 de julho, na sede da FecomercioSP, no bairro Bela Vista, na região central da capital paulista. Estarão presentes no evento especialistas das áreas jurídica, trabalhista, tributária e previdenciária. Clique agora e inscreva-se gratuitamente!