Por Jamille Niero

A incidência da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, já causa impactos para agências de viagens e consumidores.

Entidades do setor tentam reduzir a taxa e o setor está na expectativa de que, nos próximos dias, seja anunciada a redução para um patamar em torno de 6%. Medida Provisória (694/2015) que propõe, entre outros pontos, da diminuição da alíquota para 6%, recebeu parecer favorável do relator, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

“Se um pacote custa R$ 5 mil, cerca de R$ 1 mil serão cobrados de serviços, sobre os quais incide a nova cobrança. Ou seja, cerca de R$ 500 a mais serão cobrados apenas por repasse de custo. O aumento é de 10% no valor total do pacote, por conta do aumento da alíquota”, exemplifica o especialista em direito tributário e professor de pós-graduação do IBMEC/RJ Felipe Renault.

Mesmo com a provável queda para algo em torno de 6%, a burocracia só vai aumentar para as agências. O professor explica que a nova cobrança, inexistente até dezembro de 2015, vai implicar em custo contábil maior, porque a empresa terá que calcular e recolher o tributo. “Para toda tributação, há custo imediato e as obrigações que cercam o recolhimento, como preencher a guia, declarar para o Fisco e, se a declaração for feita errada, há risco de receber multa. Aumenta a burocracia.”

Pré-pagamentos

A medida adotada pela líder no mercado das operadoras de viagens, a CVC, foi acordar pré-pagamentos com os fornecedores. “Pagamos antes e saímos do problema por um tempo”, diz o presidente da empresa, Luiz Eduardo Falco. Para realizar os pré-pagamentos aos fornecedores no exterior, a empresa considerou os pacotes vendidos até dezembro.

De acordo com Falco, porém, a entrada em vigor da medida não representou um impacto muito grande para seus clientes, porque a maior parte dos pacotes vendidos  – cerca de 80% - se refere a destinos domésticos. Ainda mais no começo do ano, em pleno verão brasileiro e temporada de férias.

O maior impacto nos roteiros para o exterior deve ser sentido a partir de abril, comenta o executivo, época na qual os brasileiros começam a preparar as viagens para aproveitar o verão nos países do hemisfério norte.

Queda nas vendas

“É inviável para as agências de viagens, já com comissionamento em declínio na última década, absorver esse tipo de imposto [a alíquota de 25%], deixando totalmente o custo adicional para o passageiro, que tem mais essa perda além do câmbio alto”, diz Maristela Gomez, proprietária da Cinqtours, especializada em atender casais em busca da viagem de lua de mel ou da cerimônia de casamento no exterior.

Maristela conta que a entrada em vigor da medida, junto com o câmbio mais caro, complicou as vendas em 2016. Em janeiro, a agência registrou uma queda de 30% nas vendas. Em fevereiro, o movimento se normalizou. “Não tivemos crescimento em relação a 2015 no mesmo período, mantivemos os números”, comenta. Ela ainda ressalta que os clientes que vão para o exterior não chegam a trocar o destino por um doméstico, mas fazem ajustes, como reduzir o número de dias da viagem.

Como resultado do cenário mais apertado, Maristela cancelou duas novas contratações que pretendia fazer em 2016 e precisou renegociar todos os contratos com os fornecedores.