São Paulo, 15 de julho de 2016 - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), reuniu, em sua sede, nesta quinta-feira (14 de julho), empresários e trabalhadores a fim de debater meios alternativos para solucionar conflitos das relações individuais e coletivas do trabalho, além de promover a retomada e a legitimidade dos acordos extrajudiciais realizados nas Câmaras de Conciliação Prévia.

Segundo o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Júnior, é necessária a revitalização das Câmaras Intersindicais de Conciliação Trabalhista do Comércio (Cintec), criadas para auxiliar a Justiça do Trabalho a diminuir a quantidade de processos e para agilizar a vida de quem trabalha em estabelecimentos comerciais. "Precisamos revitalizar as Cintecs para solucionar pequenos problemas e, juntos, encontrar o melhor caminho. Devemos retomar as discussões", afirmou. Para o presidente da Fecomerciários, Luis Carlos Motta, a sociedade não pode ficar à mercê da morosidade da Justiça do Trabalho, que vai acumular mais de 3 milhões de processos trabalhistas até o fim do ano. "Devemos implantar câmaras de conciliação para atender os trabalhadores da melhor maneira, com lisura e eficiência. Queremos fortalecê-la para que seja um campo de democracia, consolidada como um instrumento importante para toda a sociedade", apontou.

A morosidade citada por Motta pode ser entendida pela quantidade de processos que os tribunais regionais recebem todos os dias e que, consequentemente, demandam muito tempo e mão de obra dos órgãos trabalhistas. "O TRT da 2ª Região trabalha em 490 mil processos novos e tem 1 milhão de processos em andamento, com pouco mais de 250 magistrados. É um trabalho quase insano. Não adianta querermos aumentar a estrutura e contratar mais servidores para atender à crescente demanda. O brasileiro se acostumou a ser litigioso", afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald. Segundo ela, em países como Estados Unidos e Inglaterra, os próprios representantes de empresas e trabalhadores se reúnem e se conciliam, acabando ali o processo. "Aqui as coisas não funcionam assim. Os sindicatos devem rever sua atuação e vejo como muito positiva a união entre FecomercioSP e Fecomerciários para a criação de câmaras de conciliação, porque senão ficaremos inoperantes. Precisamos criar uma nova cultura de conciliação", ponderou Silvia. Ainda de acordo com ela, todas as partes terão a paz social que almejam somente com o ajuste entre as partes.

"Só vamos mudar essa cultura conscientizando juízes, advogados, servidores e juízes aposentados sobre a conciliação. Esses senhores deverão ser parceiros na conciliação das partes, até porque, se o advogado orientar seu cliente a não aceitar o acordo, este não aceitará", apontou o presidente do TRT da 15ª Região, Lorival Ferreira dos Santos. Para aproximar as empresas da conciliação, Santos conta que o TRT da 15ª Região criou oito centros integrados, além de cultivar o hábito de se reunir constantemente com grandes empresários locais para conscientizá-los sobre a questão para resolver problemas, sem envolver a Justiça do Trabalho.

Soluções
Uma câmara de conciliação funciona como intermediária entre trabalhador e empresário, recebendo suas demandas e convocando seus representantes para uma audiência de conciliação. Somente se não houver acordo, a questão vai para a Justiça do Trabalho, mas, na maioria dos casos, a questão é resolvida sem a necessidade de envolver o órgão, reduzindo gastos e tempo com processos. Segundo o juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, Rogério Neiva, no Brasil ainda se tem a visão de que conciliação significa subtrair direito dos trabalhadores. "Quando se pensa em conciliação, existe a falsa impressão de que se quer prejudicar ou diminuir os direitos dos trabalhadores. Mas se a Justiça do Trabalho não tiver condições para atender às demandas desses trabalhadores, certamente eles sairão lesados de alguma maneira", afirmou.

Um marco importante para o tratamento de conflitos no Brasil foi a Resolução nº 125 do CNJ, de 2010, que pela primeira vez falou em política pública judiciária para resolver conflitos. "Até 2015, tínhamos gestores locais para tratar a conciliação. Mas não tínhamos na Justiça do Trabalho um órgão nacional. Então, o Ato nº 09/2016 criou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, que passou a tratar casos na esfera nacional", apontou Neiva. O Conselho Nacional de Justiça criou, em 2008, a Semana Nacional de Conciliação, que reúne empresários e trabalhadores para solucionar de maneira rápida e eficaz as pendências. Ao longo dos anos, houve diversas mudanças na organização do evento, que resultaram no aumento da eficácia do entendimento entre trabalhadores e empresas. "Na edição mais recente do evento, que aconteceu entre os dias 13 e 17 de julho, foram conciliados 26,84 mil processos, com volume financeiro em acordos de R$ 620 milhões", ponderou. Além disso, existe um projeto de implantação de centros de conciliação com manual de implantação, apoio e curso de formação para promover a instalação de novos centros, onde houver necessidade.

A desembargadora do TRT da 15ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, Maria Inês Targa, encerrou o debate salientando também a relevância da mediação. "Com a demanda proposta, por intermédio da mediação, as partes analisam a situação como um todo, buscando um resultado numérico que leve à solução de conflitos e a um consenso entre as partes, o qual só existe pela pacificação de todos. Neste debate tivemos a oportunidade de analisar de forma recíproca a questão e vimos que a solução, quando encontrada, acaba satisfazendo as partes. O brasileiro precisa se conscientizar que o problema é de todos e se houve conciliação, todos sairão satisfeitos e a Justiça não penará com a morosidade", apontou.