O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem a oportunidade de aprovar, nesta sexta-feira (4), um convênio que permite aos Estados reduzirem em até 90% o ICMS incidente sobre equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) destinados a datacenters. Na esteira da aprovação, pelo Senado Federal, do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), na última terça (1º), a aprovação do convênio pelo Confaz poderá oferecer condições mais competitivas aos Estados na atração de investimentos em infraestrutura digital. 

De acordo com estimativas dos setores envolvidos, o ICMS representa uma parcela expressiva da carga tributária incidente sobre os equipamentos de TI necessários à operação desses centros, sendo a tributação brasileira até 33% superior à observada em mercados concorrentes. Com o Redata e a redução de 90% do ICMS, os custos de investimento poderiam cair 21%, enquanto os benefícios relacionados aos tributos federais, isoladamente, produziriam uma redução estimada em cerca de 4%. 

Em carta encaminhada ao Confaz, 11 frentes parlamentares e 34 entidades representativas do setor produtivo — como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), integrante da coalizão em defesa do regime — pediram a aprovação do convênio. O documento foi enviado ao ministro Dario Durigan, ao secretário Robinson Barreirinhas e aos representantes das Secretarias de Fazenda dos Estados, com o objetivo de ampliar a sensibilização em torno da pauta. 

O tema está parado desde março, diante da avaliação dos Estados de que seria necessário aguardar a definição sobre o regime federal antes de analisar o incentivo fiscal. Na visão das entidades, a aprovação do Redata, isoladamente, não resolve a questão da competitividade. É necessário que o Confaz e os secretários de Fazenda avancem também na dimensão estadual. 

Na carta, as entidades ressaltam que o convênio e o Redata são instrumentos complementares de uma mesma estratégia nacional de competitividade, e não políticas conflitantes. Além disso, para os Estados, a implantação de datacenters poderia representar uma oportunidade concreta de desenvolvimentos econômico e regional.  

Esses empreendimentos mobilizam extensas cadeias de fornecedores, ampliam a demanda por infraestrutura energética e de telecomunicações e estimulam a formação profissional, a geração de receitas e a atividade econômica nos territórios onde estão instalados. 

Como o convênio não obriga os Estados a concederem o benefício, cada unidade da Federação poderia avaliar a adesão e utilizar o instrumento de acordo com própria estratégia de desenvolvimento. As frentes parlamentares e as entidades destacam que o debate não deve ser encarado como uma competição estadual.  

“Se um empreendimento optar por um Estado brasileiro em vez de outro, os investimentos, empregos e seus efeitos econômicos permanecerão no País. Se o projeto for direcionado a outros mercados, o Brasil perde o investimento, os empregos, a arrecadação futura e a capacidade tecnológica a ele associados”, enfatiza o documento. 

Outra questão a ser considerada é a necessidade de manter os dados e o grande volume de informações em território nacional. A soberania é fundamental para a nova economia e representa também em tema de segurança. 

Com um grande mercado consumidor, robustez na conectividade, disponibilidade territorial e capacidade de geração de energia em uma matriz predominantemente renovável, o Brasil se destaca como um destino natural para investimentos em datacenters, mas já enfrenta concorrentes com condições tributárias mais favoráveis. Assim, a aprovação do convênio após o Redata possibilitaria que União e Estados agissem de maneira coordenada, transformando as vantagens naturais e estruturais do País em condições efetivamente competitivas.