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Negócios

06/04/2016

Deve haver equilíbrio entre a privacidade de usuários e o exercício das investigações policiais, aponta FecomercioSP

Medida anunciada pelo WhatsApp nesta terça-feira (5) sobre a aplicação da criptografia para a proteção de dados chama atenção para a importância da flexibilidade na relação entre tecnologia e legislação

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Deve haver equilíbrio entre a privacidade de usuários e o exercício das investigações policiais, aponta FecomercioSP

Para o conselho de IT Compliance e Educação Digital da FecomercioSP, deve haver equilíbrio entre a privacidade dos usuários e o exercício da justiça
(PixAbay)

Nesta terça-feira, 5, o aplicativo WhatsApp passou a proteger as mensagens por criptografia ponta a ponta. Na prática, nada muda para os usuários que passam a receber um aviso nas conversas sobre as mensagens criptografadas. 

Porém, segundo o WhatsApp, com o uso da tecnologia de segurança não será mais possível identificar a troca de mensagens, já que elas chegam embaralhadas. Mesmo em casos em que haja ações judiciais, o acesso será restrito apenas ao remetente e ao destinatário. Assim, a empresa não terá condições de cumprir exigências legais, sendo possível resgatar o acesso ao conteúdo apenas com a busca e apreensão do aparelho. 

Para o Conselho de IT Compliance e Educação Digital da FecomercioSP, deve haver um equilíbrio entre a privacidade de usuários e o exercício da Justiça, como explica o especialista e presidente do Conselho, Renato Opice Blum: “É importante que o recurso ofereça alguma alternativa em situações em que a investigação se faça necessária. A legislação deve caminhar na mesma velocidade da tecnologia, permitindo, assim, que ambas as partes consigam desempenhar suas funções a favor da segurança da sociedade”. 

Opice Blum reforça, ainda, que a Lei no 9.296/1996 permite, hoje, a interceptação telefônica e o acesso aos dados de usuários em casos de ordens judiciais, daí a necessidade de uma adaptação da medida às normas legais.