Rendimento médio cresce menos em 2013

Na comparação da última década, o ano passado foi o que apresentou a menor elevação salarial

Nos últimos anos, o crescimento da economia brasileira foi baseado no gasto do consumidor, que aumentou seu poder de compra em função da geração de emprego e aumento da renda. O salário mínimo passou a ser reajustado anualmente e, até 2015, o reajuste será feito com base na Lei n° 12.382, de 25/02/2011. De acordo com a legislação citada, o aumento do piso corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o salário mínimo é a base para as todas as negociações salariais, sua elevação favorece o rendimento médio do país.

Dados divulgados pelo IBGE confirmam que houve evolução do rendimento médio real no país ao longo dos últimos dez anos. De acordo com a tabela abaixo, a evolução do rendimento médio no país passou de R$ 1.488,44 em 2003 para R$ 1.929,03 em 2013, representando uma alta expressiva de 29,6% neste período. É possível observar também que, a partir de 2004, todos os anos seguintes apresentaram crescimento. Com destaque para os anos de 2006, 2010 e 2012, com crescimento de 3,96%, 3,75% e 4,09%, respectivamente.

Porém, o resultado apontado no recente estudo divulgado pelo IBGE demonstra que a renda média do trabalhador cresceu menos, comparativamente aos anos anteriores.  Em 2013, a renda média cresceu 1,85% em relação a 2012, demonstrando menor elevação, comparativamente aos anos anteriores. Esse resultado evolutivo da última década, que pode ser verificado na tabela, demonstra que a deterioração dos indicadores econômicos começa a afetar o rendimento do trabalhador.

O menor crescimento da renda média em 2013 é resultado da desaceleração da economia brasileira e menor reajuste do salário mínimo. O resultado deste ano traz novos desafios para a economia brasileira, uma vez que o modelo de crescimento baseado no consumo, conforme ressaltamos no início do texto, parece ter se esgotado. A partir de agora, o que se espera é um aumento nos investimentos para o que o país retome o processo de crescimento econômico, melhorando cada vez mais o rendimento médio dos brasileiros.

2013 termina com taxa de desocupação em queda

Resultado nacional alcançado em dezembro é o menor desde 2002

Pesquisa nacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que ao longo do ano de 2013 houve uma queda na taxa de desocupação nas principais regiões do Brasil. Nos últimos anos, a dinâmica da economia brasileira tem proporcionado, de fato, uma melhora nos indicadores de emprego. Foram avaliadas seis capitais: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No gráfico abaixo é possível visualizar a evolução da taxa de desocupação no ano passado. No primeiro semestre de 2013, a taxa de desocupação começou em patamares mais baixos em relação a 2012, cenário que se manteve ao longo semestre com pequenas variações para cima, atingindo o maior nível em junho (6,0%).

Após o primeiro semestre houve uma inversão na trajetória da taxa de desocupação, com pequenas variações para baixo, alcançando em dezembro o menor patamar do ano: uma taxa de desocupação de 4,3%. O resultado alcançado no mês de dezembro também é o menor em toda série histórica do IBGE que se iniciou em 2002.

No caso da região metropolitana de São Paulo, a evolução da taxa de desocupação também apresentou ligeiras oscilações ao longo de 2013. No primeiro semestre, a taxa de desocupação na RMSP apresentou pequenas variações para cima e para baixo, encerrando o semestre em 6,6% no mês de junho. Como se pode verificar no gráfico abaixo, já no segundo semestre, a taxa de desocupação na RMSP apresentou níveis mais baixos chegando ao patamar de 4,4% no mês de dezembro. Aqui também, o resultado registrado em dezembro foi o menor da série histórica do IBGE.

A redução na taxa de desemprego nos últimos anos foi impactada diretamente pela criação de novas vagas de empregos. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que apenas em 2013 foram criados 1.117.171 empregos formais em todo o país. Além disso, dados do IBGE apontam para uma redução no crescimento da população em idade laboral. A pesquisa indica também que mais jovens estão postergando sua entrada no mercado de trabalho em função do estudo.

Apesar dos resultados positivos apontados nos últimos anos, em 2014, no entanto, o bom momento do mercado de trabalho pode estar ameaçado em função da deterioração dos indicadores macroeconômicos. A desvalorização do real em relação ao dólar, que encarece o preço dos insumos e produtos importados, poderá fomentar a inflação. Consequentemente, a alta dos preços faz com que os juros sejam elevados, encarecendo o crédito destinado às empresas e pessoas físicas. E, o conjunto desses fatores impacta a confiança do empresário em realizar novos investimentos, o que poderá reduzir a criação de novas vagas e o nível de emprego no país.

Preços administrados acabam incentivando a guerra fiscal

Ao tentar manter a meta da inflação, governo incentiva disputas estaduais

Alguns índices de preços passaram a registrar pressões altistas nos últimos anos, mais precisamente a partir de 2010. E o indicador oficial da inflação brasileira não fugiu à regra. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, atingiu taxas médias sempre superiores ao centro da meta fixada pelo governo, de 4,5% ao ano. A necessidade de reverter esse quadro e tentar impedir o contágio de outros preços e ativos levou as autoridades monetárias a retomar controles comuns no passado, como intervir sobre os preços administrados.

O caminho encontrado para evitar o comprometimento da meta de inflação, um dos elementos do tripé macroeconômico, teve como objetivo preservar a estabilidade dos preços e afastar os riscos de reindexação. Mas a experiência revela que o artifício de conter tarifas e preços públicos, casos da energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, de modo a atenuar as pressões inflacionárias, ainda que represente uma “solução” de momento, não passa incólume.

Represar os preços e tarifas administrados tende a produzir distorções sobre o próprio aparelho público: empresas e concessionários prestadores de serviços tornam-se vulneráveis em seus fluxos de caixa, projetos de investimentos e outros compromissos financeiros. E, não menos expressivo diante desse processo, é o impacto que o represamento dos preços públicos provoca sobre as finanças das unidades federativas, bastando lembrar que o ICMS, tributo de competência estadual, representa a maior parcela de sua arrecadação tributária.

É elevada a receita do ICMS sobre os preços dos combustíveis, da energia elétrica e da comunicação, ainda mais considerando que a alíquota nominal incidente é de 25% e a efetiva de 33% (o imposto incide sobre sua própria base de cálculo), sendo, portanto, superior à alíquota aplicada à maioria dos produtos, de 18% ou de 21%, respectivamente.

Por isso, diferenças à parte quanto ao impacto causado aos Estados, a contenção dos preços administrados potencializa as perdas na arrecadação tributária. Matéria publicada recentemente no jornal “Valor Econômico” aborda a questão. No texto, um simples fato constata a ocorrência: em relação à arrecadação total do ICMS em todo o país, a parcela de recolhimento do tributo relativa ao grupo dos preços administrados atingiu 33% em 2013, aquém dos 35,4% apurados em 2012.

O fato ganha peso num processo em cadeia, pois obriga os Estados à busca de novas receitas na tentativa de compensar a queda na arrecadação do ICMS. Com isso, se acirra a competição entre as unidades da federação que, sequiosas por mais recursos, valem-se de incentivos, sobretudo fiscais, para a atração de mais empresas e investimentos produtivos para a geração de renda e empregos. O processo age como combustível para alimentar a “guerra fiscal”, problema que amplia as divergências entre os entes federativos, contrastando com o esforço e as tentativas pelo “pacto federativo”, uma constante preocupação externada pelo governo federal.

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