Conta será faturada pela média dos últimos 12 meses, caso não seja possível mensurar o consumo
(Arte/Tutu)

Até o próximo dia 30 de abril, as empresas paulistas de comércio e serviços em atraso com a conta de gás encanado não terão o serviço interrompido e podem regularizar os débitos aderindo a um programa de parcelamento. As medidas valem para estabelecimentos cujo consumo de gás, considerando a média dos últimos 12 meses, chegue até 150 metros cúbicos ao mês.

As ações foram firmadas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima) com as três concessionárias de gás canalizado que atuam no território paulista (Comgás, Naturgy e GasBrasiliano) e constam na Deliberação 1.146/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Veja também
FecomercioSP pede que estabelecimentos comerciais isentos de licença ambiental sejam dispensados de exigências do MTR
Comerciante deve estar atento às novas datas das concorrências de certificado de reciclagem de embalagens
Aneel prevê a devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos para os consumidores em até cinco anos

Com isso, além de não terem os serviços suspensos por inadimplência, as empresas que fizerem acordo para o pagamento das dívidas não serão negativadas. Os débitos, corrigidos pela inflação, podem ser parcelados em até 12 meses, sem incidência de juros e multa.

A adesão ao programa de parcelamento das dívidas deve ser feita por meio dos canais de atendimento da concessionária responsável pelo abastecimento da região onde a empresa se localiza.

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as medidas são essenciais, sobretudo para as micros e pequenas empresas, em razão dos graves prejuízos decorrentes da pandemia de covid-19.

Medição do consumo

Tendo em vista que, em decorrência das restrições de funcionamento das empresas previstas no Plano SP como forma de conter a disseminação do novo coronavírus, nem todos os estabelecimentos estão operando em expediente completo – quando não estão completamente fechados.

No entanto, as concessionárias fazem mensalmente a medição do consumo de gás nas empresas. Caso não seja possível realizar a leitura do medidor, a conta será faturada pela média dos últimos 12 meses.

Possivelmente, se o estabelecimento estiver fechado por algum tempo, a cobrança resultará em custo maior do que o efetivamente utilizado. A diferença entre o valor faturado e o realmente consumido, contudo, será compensada na conta de gás quando a leitura presencial for retomada.

Ainda assim, em um momento de queda no faturamento, é importante evitar qualquer aumento nos custos do negócio. Os clientes da Comgás, especificamente, podem fazer a autoleitura do consumo – veja um vídeo sobre como proceder com a medição.