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Legislação

10/11/2014

Empresas sugerem incluir mecanismo da mediação nos contratos

Durante evento que lançou o Pacto de Mediação, organizado pela Fiesp e assinado pela FecomercioSP, companhias comentaram experiências com o mecanismo de solução de controvérsias

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Empresas sugerem incluir mecanismo da mediação nos contratos

Incluir nos contratos a mediação como mecanismo para solucionar controvérsias com clientes e consumidores deve ser uma estratégia adotada pelas empresas para resolver conflitos em menor tempo, com custo reduzido e sem a necessidade de abrir uma ação judicial. A sugestão é de companhias que estiveram presentes no lançamento do Pacto de Mediação, organizado pela Fiesp e Ciesp e realizado nesta terça-feira (11).

A FecomercioSP assinou o documento, firmando o compromisso de incentivar o uso do método entre os sindicatos e empresas do comércio.

Na ocasião, empresas comentaram a experiência de utilizar o modelo no lugar de processos judiciais, a exemplo do Itaú Unibanco, representado pela diretora de contencioso da instituição, Leila Melo. "Temos a convicção de que é necessário incluir uma cláusula de mediação nos contratos. Precisamos criar uma cultura de mediação no País e chegar a um lugar comum com os consumidores. Se não tivermos o mecanismo na prática e nos contratos de consumo, não conseguiremos implementar essa cultura", comentou.

Leila citou que o banco, em um período de dois anos, realizou um esforço corporativo para reduzir a quantidade de ações judiciais em que estava envolvido. Para isso, foi adotada uma atuação única e padronizada em todo o País. Além disso, a instituição passou a analisar cada ação, incentivando a realização de acordos sempre que possível. O banco percebeu que, no entanto, apenas 20% das ações foram reduzidas no intervalo de tempo, demonstrando que a tentativa não era o suficiente, sendo necessária a mudança da cultura do litígio no Brasil. "Temos que ser protagonistas e tentar resolver nossos problemas com nossos clientes e consumidores", recomenda.

A diretora jurídica para a América Latina do Walmart e-commerce, Laura Fragomeni, comentou no evento sobre uma solução utilizada pela empresa para resolver controvérsias. Trata-se do portal Online Dispute Resolution, o qual foi capaz de evitar que mais de 90% dos problemas chegassem ao judiciário. "A dificuldade que encontramos para expandir ainda mais é a ausência de amparo legal em muitos casos. Para relações de consumo, falando da arbitragem, por exemplo, o Código do Consumidor não permite colocar o mecanismo nos termos de uso antes da existência de conflito. A própria reforma do Código não prevê isso. O Marco Civil da Internet ainda estabeleceu alguns princípios, mas não aprofundou", criticou.

Marcela Verissimo, que é senior legal counsel da Shell Global Litigation Latin America & Caribbean, sinalizou que o uso da mediação há mais de 30 anos na companhia tem apresentado resultados positivos. "O grande benefício da mediação que a Shell experimentou foi no engajamento da área de negócios na resolução de conflitos, o que não ocorre no litígio. Na mediação, a participação intensiva no processo permite um aprendizado da área de negócios e resulta em uma solução eficiente do conflito. Proporciona, ainda, a construção de uma solução sob medida", indicou.

Para Diego Faleck, do escritório de advocacia Faleck & Associados, as empresas precisam seguir alguns passos para utilizar a mediação com êxito. "Primeiro é fazer um diagnóstico, depois é definir uma estratégia e, por último, verificar como implementar ", indicou. Segundo Faleck, a companhia precisa conhecer bem quais são os tipos de disputas que está envolvida, a quantidade e como são resolvidas para, então, definir um plano de atuação. Para implantar a estratégia, Faleck recomenda a avaliação constante das ações e, principalmente, a busca por inovação. "Acho que aprendemos muito com a experiência norte-americana, que está trinta anos a nossa frente. Mas aprendemos mais ainda com a coragem que eles têm em inovar, inventar novas maneiras diferentes, testar outros métodos e desbravar o desconhecido com a maior segurança possível, sem copiar modelos", indicou.

Para acessar o conteúdo e assinar o Pacto de Mediação, clique aqui.