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Legislação

16/11/2020

Entenda como pagar o 13º salário do empregado que teve o contrato suspenso ou a redução de jornada e salário

Dividido em duas parcelas, benefício deve levar em conta meses trabalhados e salário do mês de dezembro

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Entenda como pagar o 13º salário do empregado que teve o contrato suspenso ou a redução de jornada e salário

FecomercioSP explica como funciona o pagamento nos casos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário
(Arte: TUTU)

*Texto atualizado em 18 de novembro após a publicação da nota técnica SEI 51520/2020/ME da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho 

Implementada como forma de atenuar o impacto da pandemia de coronavírus sobre os negócios e de preservar empregos, a medida emergencial de suspensão do contrato de trabalho, se utilizada pelas empresas, modifica ligeiramente o cálculo do décimo terceiro salário do empregado.

O benefício, vale lembrar, pode ser pago em duas parcelas: a primeira, até o dia 30 de novembro, e a segunda – que inclui os devidos descontos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária – até 20 de dezembro. As empresas que não efetuarem os pagamentos até os respectivos prazos ficam sujeitas a multas por atraso.

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A seguir, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) explica como funciona o pagamento do décimo terceiro do empregado que teve o contrato de trabalho suspenso ou a redução de salário e jornada de trabalho em 2020.

Suspensão de contrato de trabalho

O cálculo do décimo terceiro salário leva em conta cada mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias. No caso da suspensão de contrato de trabalho, a regra é simples: o período em que o contrato foi paralisado deve ser desconsiderado do cálculo.

Vamos pensar em uma situação hipotética para ficar mais fácil de entender. Um empregado que trabalhe o ano inteiro na mesma empresa, deve receber como décimo terceiro o valor integral de um salário (levando em conta o valor do salário de dezembro).

Contudo, caso o empregado, por exemplo, tenha tido o contrato suspenso por dois meses, terá trabalhado, de fato, dez meses no ano. Assim, o valor do décimo terceiro deve corresponder aos dez meses de trabalho, porque o período em que o contrato foi paralisado não deve ser incluído.

Imaginando que o salário deste funcionário é de R$ 1.500, ele receberá R$ 1.250 na forma de décimo terceiro.

Para descobrir o valor da gratificação natalina de quem teve o contrato suspenso, basta dividir o valor do salário de dezembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados – no nosso exemplo, R$ 1.500/12 = 125; 125 x 10 = R$ 1.250.

Reduções de jornada e salário

Não haverá impacto no cálculo do 13º salário, que deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. Ao menos é a recomendação editada na nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.