Mudar a jornada de trabalho pode parecer simples no papel. Na realidade, porém, a medida mexe com toda a engrenagem da economia. A proposta de redução da jornada e o possível fim da escala 6x1 no Brasil têm levantado debates sobre produtividade, custos e consequências no emprego, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Os dados e análises foram apresentados pelo assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Thiago Carvalho, durante reunião do Comitê de Relacionamento de Assessorias Econômicas e Especiais (CRAEE), no dia 11 de março. Ele detalhou os possíveis efeitos da PEC 8/2025, que propõe alterar o Inciso XIII do Artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de organização do trabalho em quatro dias por semana.

Segundo Carvalho, a análise do tema precisa considerar não apenas a organização da jornada, mas também fatores estruturais da economia brasileira, como produtividade, custos do trabalho e dinâmica de contratação. “Qualquer mudança desse porte precisa ser avaliada à luz da realidade econômica do País, principalmente quando envolve setores intensivos em mão de obra, como Comércio e Serviços”, explicou.

Produtividade e jornada no cenário internacional

Uma das comparações apresentadas na reunião mostrou que a jornada semanal brasileira já está dentro do padrão internacional. No Brasil, a jornada legal é de 44 horas semanais, enquanto diversos países adotam limites semelhantes ou até superiores. O ponto que diferencia é a produtividade. Atualmente, o valor da produção por hora trabalhada no País é de cerca de US$ 17, bem abaixo de economias desenvolvidas como Noruega (US$ 93), Holanda (US$ 80) e Estados Unidos (US$ 70). 

Segundo o assessor da FecomercioSP, esse é um fator central no debate, pois reduzir a jornada sem ganhos de produtividade pode gerar distorções econômicas relevantes. “O ideal é que eventuais reduções ocorram de forma gradual e acompanhadas de aumento de produtividade, algo que vários países fizeram ao longo do tempo”, afirmou.

Efeitos possíveis para empresas e empregos

Outro ponto discutido foi o resultado direto sobre os custos das empresas. Um exemplo apresentado considera um trabalhador com salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas semanais, o que equivale a um custo aproximado de R$ 10 por hora trabalhada. Com a redução da jornada para 36 horas semanais, mantendo o mesmo salário, o custo da hora subiria para R$ 12,22, o que representa uma redução de 18,2% na carga horária e um aumento de 22,2% no custo da hora trabalhada. 

De acordo com Carvalho, esse tipo de alteração tende a gerar efeitos em cadeia. Entre os possíveis reflexos citados estão a redução de contratações, o aumento da informalidade, maior automação e dificuldades na organização de escalas de trabalho.  

Estudos publicados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dentre outras instituições sérias, também pontuam que mudanças bruscas podem afetar indicadores macroeconômicos. A estimativa aponta para queda de 6% no Produto Interno Bruto (PIB) e redução de cerca de 1,2 milhão de empregos. Além disso, setores como Comércio, Serviços e Turismo estariam entre os mais afetados, justamente por dependerem de jornadas mais flexíveis e de maior intensidade de mão de obra.

Carvalho ressalta que a discussão sobre a jornada é legítima, mas precisa considerar as particularidades de cada setor e as condições da economia brasileira. Nesse contexto, o assessor reforçou que a negociação coletiva já é um instrumento capaz de ajustar jornadas e condições de trabalho conforme a realidade de cada atividade.

“O Brasil tem mecanismos de negociação que permitem adaptar jornadas às necessidades das empresas e dos trabalhadores. Esse caminho tende a ser mais eficiente do que regras rígidas estabelecidas diretamente na Constituição”, destacou.