Legislação

01/07/2019

eSocial tem prazo prorrogado para envio de eventos do grupo 3 e de Segurança e Saúde do Trabalho (SST)

Conforme pedido da FecomercioSP, o governo federal também estuda mais simplificações e eliminação de eventos

São Paulo, 28 de junho de 2019 – O governo federal prorrogou o início da obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos das empresas do grupo 3 e de todos os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) da fase 4 do primeiro grupo (grandes empresas) do eSocial, previstos para julho. Os novos prazos começarão em janeiro de 2020 para eventos periódicos do grupo 3 e SST do grupo 1; julho de 2020 para SST do grupo 2; e janeiro de 2021 para SST do grupo 3. Durante esse período, serão implantadas simplificações na plataforma – conforme pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
 
Entre as alterações, dez dos 38 eventos obrigatórios devem ser extintos. Além disso, aproximadamente 2 mil campos exigidos serão eliminados. Nesses espaços de preenchimento, o comitê gestor pretende retirar a necessidade de colocar vários números de documentos dos funcionários e unificar para o número do CPF.
 
Outras informações também serão descartadas, como os indicativos de cumprimento de cotas de menor aprendiz e de pessoas com deficiência, tipo de trabalho exercido pela empresa, modalidade de registro de ponto, entre outros. Com isso, muitas regras de validação deixarão de existir, o que deve melhorar o envio das informações.
 
É importante ressaltar que a FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que estes não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para os negócios. Durante esse período de prorrogação de prazos, a Entidade enviará mais sugestões de simplificação do sistema para o governo federal.
 
A Federação também presta serviço ao público e aos associados, reunindo vasto conteúdo sobre o eSocial em matérias, e-books, manuais, artigos e vídeos em seu portal. Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2Xzlj1o.