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Legislação

05/08/2016

Especialistas em Previdência Social ressaltam necessidade de idade mínima para aposentadoria

Em encontro promovido hoje pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, foram debatidos os aspectos essenciais para a reforma previdenciária

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Especialistas em Previdência Social ressaltam necessidade de idade mínima para aposentadoria

Da esquerda para a direita: José Cechin (ex-ministro da Previdência Social), José Pastore (presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP), Paulo Delgado (presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP) e o deputado federal Darcísio Paulo Perondi (PMDB/RS)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, realizou nesta sexta-feira (5) um encontro para debater a reforma da Previdência Social. Na ocasião, o deputado federal Darcísio Paulo Perondi (PMDB/RS), o ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, e o sociólogo, ex-deputado federal e presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado, ressaltaram que, para que a reforma previdenciária brasileira seja justa e sustentável, é vital que seja estabelecida idade mínima para a aposentadoria. 

Para José Pastore, anfitrião do encontro e presidente do Conselho, a reforma da Previdência Social não deve impactar os direitos já adquiridos dos trabalhadores brasileiros nem em suas expectativas para o futuro, garantindo assim adesão da sociedade nas futuras medidas. "O foco da reforma deve estar no beneficiário e não apenas nas questões orçamentárias. Com isso, as regras de transição devem ser transparentes para a população", ressaltou. 

Caso não seja estipulada uma idade mínima para aposentadoria e, considerando o envelhecimento do perfil da população brasileira, José Cechin estima que o país terá cerca de 32,9% aposentados em 2050, ou seja, seria impraticável que o brasileiro continue a se aposentar com a idade média atual de 57 anos. Segundo o ex-ministro, as relações de trabalho tornaram-se mais dinâmicas e a população passou a ter maior expectativa de vida ativa, sendo assim, ajustar a proporção entre contribuintes e beneficiários na Previdência Social deve ser prioridade para o Governo. "Sem reformas, a Previdência Social poderá quebrar o Tesouro Nacional e assim impactar o crescimento econômico do Brasil", alertou Cechin. 

Já Darcísio Perondi esclareceu que também a Previdência Social necessita de melhorias na gestão de diversos aspectos, entre eles, as condições de aposentadoria para trabalhadores rurais, as questões relacionadas aos gêneros, os gastos com pensão por morte e as despesas com benefícios judiciais do INSS. "A reforma da Previdência Social é impostergável e o regime fiscal do país não resistirá sem ela", conclui. 

Por fim, Paulo Delgado, também defensor da reforma, observa que é essencial haver uma mudança no conceito de aposentadoria nacional. "Vivemos a cultura de trabalhar em busca da aposentadoria e não para estabelecer a competitividade do mercado de trabalho. O futuro deve ser inverso, visto que a ociosidade é um direito do trabalhador, mas a sociedade não deverá mais pagar por ela e passará a premiar quem se aposentar mais tarde", conclui Delgado. 

A FecomercioSP entende que o reequilíbrio das contas do governo não pode ser feito apenas pelo aumento das receitas públicas pagas pelos trabalhadores e empresários brasileiros, de forma que é urgente uma revisão das regras de aposentadoria e de indexação de benefícios.