Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

18/03/2020

Estado de São Paulo precisa adotar medidas emergenciais para minimizar impacto do coronavírus na economia

FecomercioSP propõe pacote com propostas para preservar o mercado

Ajustar texto: A+A-

A FecomercioSP analisa que, em função dos impactos econômicos da pandemia do coronavírus (covid-19) nos setores de comércio, serviços e turismo do Estado de São Paulo, algumas medidas urgentes devem ser adotadas em prol da preservação da atividade econômica empresarial.
 
Diante da estimativa de queda do faturamento nos próximos meses, a Instituição ouviu seus associados e empresários e mantém contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a entrega de um pacote de medidas ao governo do Estado. Os pedidos passam pela dilação do prazo para pagamento do ICMS – referente a março, abril, maio, junho, julho e agosto – nos próximos seis meses. Para efetivar a ação, também é esperado parcelamento especial para os débitos gerados nesse período.
 
Quanto às dívidas tributárias que já haviam sido negociadas, propõe-se a suspensão do pagamento por seis meses, sem acréscimo de multas e juros.
 
Além disso, é necessário que o Banco do Povo Paulista e a DesenvolveSP disponibilizem linhas de créditos em condições especiais, com taxa de juros para capital de giro em 1% ao mês e aumento do prazo de financiamento em até 48 meses.
 
Outras ações esperadas pela FecomercioSP são: antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados estaduais; isenção ou redução temporária do pagamento de pedágios para veículos que transportem mercadorias, visando a garantir logística e distribuição; aplicação do critério da dupla visita para a lavratura de multas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP); e mudanças temporárias dos contratos de financiamento firmados entre março e agosto de 2020 pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur).