Rio de Janeiro (foto) tem a situação mais grave, com déficit primário de R$ 3,6 bilhões em 2015, e busca recuperação junto ao Governo Federal
(Foto: Reprodução/Free Images)

De acordo com o estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entre os anos de 2012 e 2015 os quatro Estados da região Sudeste do País apresentaram um quadro de deterioração das contas públicas. Os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais estão em situação mais grave, já que além de terem registrado um déficit primário de R$ 3,6 bilhões e R$ 1 bilhão em 2015, respectivamente, viram suas despesas crescer em um ritmo superior ao das receitas no período analisado, movimento observado também nos Estado de São Paulo e Espírito Santo, porém estes registraram superávit de  R$ 7,3 bilhões e R$ 174 milhões em 2015, respectivamente. Vale ressaltar que se essa trajetória permanecer, a situação fiscal poderá se tornar insustentável no longo prazo nesses dois Estados.

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O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.

De acordo com a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com o Estado do Rio de Janeiro que busca recuperação junto ao Governo Federal, os demais Estados do Sudeste também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.

Transferências para os municípios
Cerca de 14,2% das receitas dos Estados da região Sudeste são compostas por repasses da União – muito abaixo da média nacional de 23,7%. Ainda de acordo com o estudo realizado pela Entidade, nota-se que os Estados da região repassam, em média, 20,6% de suas receitas aos municípios – mais do que a média nacional, de 17,8%. O Estado de São Paulo, por exemplo, destina 22,6% da sua receita aos seus municípios. Esse processo torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.

Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.

Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública e educação.