A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza, no dia 20 de março, o evento Soberania Fiscal em Xeque? Tensões e Novos Paradigmas Tributários, que reunirá especialistas e grandes juristas para discutir os desafios contemporâneos do poder tributário dos Estados diante do avanço de diretrizes internacionais e de novas formas de coordenação global em matéria fiscal. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia no Sympla.

Promovido em parceria com a Academia Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e com o Conselho Superior de Direito da Federação, o encontro ocorrerá na sede da FecomercioSP, em São Paulo, e marca o início de uma agenda institucional conjunta entre as entidades, com potencial para consolidar-se como espaço permanente de debate sobre temas estratégicos do Direito Tributário. A discussão parte de uma provocação central: a soberania fiscal ainda é plena em um cenário de crescente coordenação tributária internacional?

Nos últimos anos, iniciativas globais e novos mecanismos de cooperação entre países têm redefinido parâmetros de interpretação normativa e influenciado o exercício do poder tributário nacional, levantando questões sobre os limites entre legalidade formal e condicionamentos globais. Nesse contexto, o evento pretende promover um debate técnico rigoroso sobre as transformações em curso no sistema tributário internacional e seus reflexos para o ambiente de negócios e para a segurança jurídica no Brasil.

A exposição principal será conduzida pelo jurista português Álvaro Silveira de Meneses, advogado e investigador sênior do NOVA Tax Research Lab, que abordará a relação entre soberania fiscal, princípio da legalidade e instrumentos de coordenação tributária internacional que, mesmo de natureza informal, acabam produzindo efeitos normativos relevantes sobre os sistemas tributários nacionais.

O debate contará ainda com a participação de especialistas como o jurista Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP; as juristas Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Thais de Barros Meira e Juliana Bastos; além do professor de Direito Tributário Ricardo Galendi, como debatedores.

Entre as discussões na programação, estão:

• o avanço de diretrizes internacionais sobre tributação;
• as tensões entre soberania fiscal e coordenação normativa global;
• o papel de núcleos técnicos e organismos internacionais na interpretação de regras tributárias;
• as consequências efetivas dessas mudanças sobre o poder de tributar dos Estados.

A programação prevê recepção e credenciamento com coffee de boas-vindas a partir das 9h, seguido da abertura institucional às 10h. Após a exposição principal e os comentários dos debatedores, haverá a interação com o público e debate final, com encerramento previsto para 12h.

‘Soberania Fiscal em Xeque? Tensões e Novos Paradigmas Tributários’
 FecomercioSP: Av. Rebouças, 3377 – Pinheiros, São Paulo
 Inscrições aqui: https://www.sympla.com.br/evento/soberania-fiscal-em-xeque-tensoes-e-novos-paradigmas-tributarios/3339174