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Legislação

29/10/2014

Evento debate Reforma Tributária e necessidade de novos modelos econômicos

Temas foram citados durante cerimônia de posse de Everardo de Almeida Maciel, especialista em tributação, e José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, na Academia Internacional de Direito e Economia

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São Paulo, 30 de outubro de 2014 - "Reforma Tributária não é um evento, mas um processo permanente", disse Everardo de Almeida Maciel, especialista em tributação durante solenidade de posse como membro da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide). O encontro, que reuniu autoridades e especialistas de peso na esfera jurídica, foi realizado na manhã desta quinta-feira (30) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
 
Ao seu lado também assumiu posse na Aide o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJ-SP), José Renato Nalini. A cerimônia de nomeação dos novos acadêmicos foi promovida pelo Conselho Superior de Direito da Federação, presidido por Ives Gandra Martins.
 
"Os sistemas tributários são modelos dinâmicos que demandam contínuos aperfeiçoamentos. São as questões políticas que determinam a configuração dos sistemas tributários e não as concepções abstratas. Temos uma constituição que, em consonância com seu caráter analítico, não se compadece com a necessidade de alinhamento do sistema tributário. Em consequência, torna-se difícil a superação dos muitos problemas que inevitavelmente vão se acumulando", disse Maciel, durante discurso. "Reduzir a carga tributária significa deter-se no orçamento público e fazer escolha de gastos", completou.
 
O presidente do TJ- SP, José Renato Nalini, mencionou que, assim como o direito, a economia também enfrenta uma crise. "Novos modelos de organização econômica devem ser implementados. Uma das maiores tarefas da economia é o uso mais eficiente dos recursos, e não o abuso", disse. E ainda reforçou a importância do elo que deve existir entre os exercícios do direito e da economia. "Nunca se mostrou tão necessária a vinculação entre a ciência econômica e o universo jurídico. A economia desligada do direito é cega e o direito desvinculado da economia pode cair no vácuo".
 
Ney Prado, desembargador e presidente da Aide prestou homenagem aos empossados, destacando o trabalho desenvolvido por seus antecessores, o ex-prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Miguel Colasuonno, e o advogado e ex-secretário da Cultura, Renato Ferrari, cujas cadeiras (38 e 34) foram assumidas por Everardo Maciel e José Renato Nalini, respectivamente.  
 
À frente do Conselho Superior de Direito, que desenvolve várias ações e projetos em parceria com a Aide, Ives Gandra Martins foi o anfitrião do encontro. O jurista fez uma retrospectiva de toda a trajetória profissional de ambos os homenageados, expressando a tamanha representatividade do trabalho por eles desenvolvido, sobretudo no escopo do direito e da economia.