O Sindicato do Comércio Varejista de Jaú e Região realizará evento, no dia 9 de agosto, para debater as recentes mudanças na legislação trabalhista e os possíveis impactos às empresas. Em debate, temas como a Lei da Equiparação Salarial (Lei 14.611/23), sancionada no início de julho — que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres —, e a possibilidade de revogação de pontos da Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente. O encontro, presencial — que conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — ocorrerá na sede do Sindicato, em Jaú (SP), a partir das 15h.

Além da Lei 14.611/23, serão discutidos temas como as possíveis reversões nas negociações individuais; a terceirização; o retorno da homologação obrigatória; a justificativa para dispensa de empregados (Convenção 158 da OIT); a aplicação prática do princípio do negociado versus legislado; o custeio sindical; e as principais decisões judiciais trabalhistas em andamento nos tribunais superiores. Eduardo Pastore e Paulo Igor de Souza, assessores jurídicos da FecomercioSP, ambos especialistas nos temas, participarão do evento para esclarecer dúvidas e oferecer orientações a contadores e empresários acerca dos principais pontos de atenção nas decisões recentes dos tribunais de justiça e nas alterações aprovadas no Congresso desde a Reforma Trabalhista.  

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú, José Roberto Pena, o evento é uma oportunidade para contadores e empresários do comércio da região entenderem melhor as recentes alterações nas leis laborais e como isso afetará os negócios que não estiverem em conformidade com as novas legislações. “Convidamos todos os contadores e empresários da região a participar desse encontro, que terá grandes especialistas debatendo, de forma aprofundada, esse tema de enorme relevância empresarial”, destaca Pena. 

Participam ainda do encontro José Luiz Ossuna Monteiro, presidente da Associação dos Escritórios e Profissionais da Contabilidade de Jaú e Região, e Viviane Testa Pereira, advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú.

Serviço

Evento presencial e gratuito

Data: 9 de agosto

Horário: a partir das 15h

Inscrições: link

Endereço: Sincomércio Jaú (Rua Rolando D'amico, 381 — Jaú/SP).