Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

21/07/2021

Evite multas: confira os prazos para realização de exame toxicológico dos motoristas da sua frota

Condutores nas categorias “C”, “D” e “E” precisam realizar o exame periódico a cada dois anos e meio; multa por atraso pode chegar a R$ 1.467,35 e gerar suspensão da carteira de habilitação

Ajustar texto: A+A-

Evite multas: confira os prazos para realização de exame toxicológico dos motoristas da sua frota

Confira também as principais alterações promovidas pela nova lei de trânsito
(Arte: TUTU)

Desde 1º de julho, já estão valendo as multas para motoristas profissionais das categorias “C”, “D” e “E” que não realizarem exame toxicológico no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Motoristas com menos de 70 anos deverão se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira, mais abaixo, uma tabela orientativa sobre os prazos. O tema também foi tratado na última reunião do Conselho de Comércio Atacadista.

Se o motorista for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima (7 pontos na CNH), de forma que a multa possa chegar a R$ 1.467,35. Além disso, neste caso, a CNH ficará suspensa por três meses, e o motorista precisará passar por reciclagem e realizar um novo exame, conforme previsto no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa passou a vigorar em abril passado, com efeito a partir de julho.

A orientação da FecomercioSP é de que todos os segmentos empresariais representados pela Entidade, bem como sindicatos filiados que tenham empregados motoristas e frotistas nessas categorias, realizem o exame com periodicidade de dois anos e seis meses, mesmo que a atividade não seja remunerada.

Vale lembrar que, independentemente de o prazo para renovação da CNH ter sido – ou venha a ser – prorrogado, o prazo-limite para realização do exame toxicológico permanece o mesmo. Além disso, para fins de renovação da carteira de habilitação, o exame periódico poderá ser utilizado em até 90 dias após a coleta da amostra. Após isso, um novo exame deverá ser feito.

Leia mais notícias do setor
Fique atento às vendas online de produtos sem estoque
FecomercioSP segue articulação contra aumento do prazo de validade de produtos vendidos pela internet
FecomercioSP discute negociações do comércio eletrônico na OMC com coordenadora da Secex

A realização do exame é obrigatória para obtenção, renovação ou alteração da categoria. Também é exigido nos testes de admissão ou de desligamento de motoristas profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desde abril, o prazo-limite para a realização do exame periódico passou a ser estabelecido em função do mês da data de validade indicada na carteira de habilitação do condutor. Entenda na tabela a seguir.

 20.7_1Fonte: Deliberação Contran 222/2021.

Confira também as principais alterações promovidas pela nova lei de trânsito, em vigor desde 12 de abril. 

Mudança no prazo para as renovações da CNH e dos exames de aptidões física e mental:

● 10 anos para condutores com menos de 50 anos;

● 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;

● 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. 

Pontos na CNH

A Lei prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

● 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;

● 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;

● 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações desse tipo. 

Os motoristas profissionais têm 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas.