Legislação

26/09/2019

FecomercioSP apresenta 11 novas emendas à PEC n.º 110/2019 da Reforma Tributária em Brasília (DF)

Atenta às necessidades do empresariado, FecomercioSP entrega 11 propostas para contribuir para a PEC n.º 110/2019 da Reforma Tributária, que tramita no Senado Federal

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários – CAT, participa hoje (26/09) de audiência para apresentar novas propostas à Reforma Tributária, em Brasília (DF). Na ocasião, o vice-presidente da FecomercioSP, Dr. Márcio Olívio da Costa, entrega ao senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 11 novas propostas à PEC n.º 110/2019. O objetivo é que esses ajustes contribuam para melhorar o ambiente de negócios aos empresários, simplificar o sistema, reduzir a carga tributária, aumentar a segurança jurídica e modernizar o regime tributário brasileiro.
 
Ao longo dos anos, a FecomercioSP vem defendendo a desburocratização como forma de melhorar o ambiente de negócios no País. Nesse sentido, além das 11 propostas de emendas à PEC n.º 110/2019, a Entidade entregou ainda ao senador 11 anteprojetos de simplificação tributária, elaborados pelos conselhos Superior de Direito e de Assuntos Tributários da Federação, que, diferentemente das emendas, podem ser implementados por normas infraconstitucionais.