A plataforma de Emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) tem gerado grandes transtornos aos setores produtivos paulistanos, sobretudo o de Serviços. O sistema — que vem sofrendo inúmeras interrupções nas operações — ficou praticamente inoperante entre os dias 4 e 8 de março. A questão é grave, visto que essas falhas antecederam o fim do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e para a entrega de declarações, como a EFD-Reinf, em âmbito federal. Ambas as atividades dependem da inclusão de dados relativos à retenção de tributos discriminados na nota fiscal.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que vê com extrema preocupação os problemas operacionais no sistema, solicitou agenda com o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo (Surem), Evandro Luis Alpoim Freire, para discutir soluções e providências.

“Em decorrência das falhas sistêmicas, sugerimos que seja concedido um limite de tempo maior para a emissão das notas fiscais — o prazo termina sempre no décimo dia subsequente ao da emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) —, e a prorrogação do prazo para o recolhimento do ISS, que encerrou no último dia 11, a fim de que as empresas tenham alternativa para cumprir com as entregas previstas na legislação”, pontuou Luis Cesar Bigonha, presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP e presidente do Sindicato Patronal dos Institutos e Salões de Beleza (SindeBeleza-SP).

Outro tópico específico questionado foi entender o ocorrido com a emissão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) por meio da plataforma, uma vez que também está inoperante. “Tem sido um fato recorrente, e precisamos entender o problema para orientar os departamentos fiscais e contábeis”, completou Bigonha.

Problemas na integração de dados

Algumas iniciativas do plano de ação da prefeitura foram abertas no encontro. “Para abril, montamos um plano para tratar as possíveis falhas e agir com prontidão. Uma das questões já diagnosticada é o volume de tráfego e a navegação na plataforma que aumentou consideravelmente. Temos, em média, 2,6 mil acessos simultâneos por dia logados para fazer a contabilidade das empresas, em um sistema que emite 2 milhões de notas ficais por dia na capital”, indicou Alpoim Freire, da Surem.

Para mitigar essa falha sistêmica específica, o órgão estuda implantar links diferentes para acesso separado de cada funcionalidade, sendo um para a emissão de NFs e outro para os usuários realizarem as consultas e análises contábeis e fiscais.

A FecomercioSP seguirá mobilizada em torno da resolução do problema, tanto interagindo com as autoridades quanto monitorando o problema.