A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a agenda de articulação política em Brasília em torno da PEC 6x1. Em um segundo dia consecutivo de reuniões no Congresso Nacional, a Entidade ampliou o diálogo com parlamentares, acompanhou audiências públicas na Câmara dos Deputados e avançou na discussão de propostas consideradas prioritárias pelo setor produtivo para reduzir os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

A mobilização reuniu presidentes de Sindicatos Patronais de diferentes regiões do Estado paulista e representantes de setores ligados ao Comércio, aos Serviços e ao Turismo. Ao longo do dia, a comitiva reforçou aos parlamentares a defesa das emendas apresentadas pela Federação, especialmente aquelas relacionadas à prevalência da negociação coletiva, à flexibilização setorial e à criação de mecanismos de transição para Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

As agendas ocorreram em um momento considerado decisivo para a tramitação da proposta na Câmara. Além das discussões técnicas, os encontros revelaram uma preocupação crescente de parlamentares e representantes empresariais com os impactos econômicos, operacionais e sociais da medida sobre empresas, empregos e prestação de serviços.

Flexibilidade setorial

A comitiva da FecomercioSP participou de reunião com o deputado Leo Prates (Republicanos/BA), relator da Comissão Especial da PEC 6x1, em encontro que reuniu entidades empresariais nacionais ligadas a varejo, comércio, serviços e alimentação fora do lar.

Durante a conversa, representantes da Federação apresentaram as emendas defendidas pela Entidade e reafirmaram a necessidade de preservar a negociação coletiva como instrumento de adaptação das jornadas às diferentes realidades econômicas e operacionais dos setores produtivos.

O encontro também abordou temas como escalas diferenciadas, jornadas específicas, transição gradual, reflexos sobre trabalhadores comissionados e preservação das convenções coletivas.

Prates sinalizou a busca por soluções que preservem mais flexibilidade a diferentes segmentos econômicos e confirmou que parte das regulamentações poderá ser discutida posteriormente por meio de Projeto de Lei (PL).

Durante a reunião, empresários e representantes do setor produtivo alertaram para os efeitos da proposta sobre pequenos estabelecimentos, especialmente aqueles com equipes reduzidas e funcionamento contínuo, como bares, restaurantes, farmácias, comércio de rua e serviços essenciais.

Negociação coletiva

Em reunião com o deputado Gilberto Nascimento (Podemos/SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a comitiva da FecomercioSP apresentou formalmente o pedido de apoio às emendas elaboradas pela Federação para a PEC 6x1.

Leandro Almeida, assessor jurídico da Entidade, destacou que a principal preocupação da Federação é garantir segurança jurídica e preservar a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores. “Caso a proposta avance, é fundamental que a negociação coletiva permaneça como instrumento para adaptar jornadas e escalas às realidades de cada setor”, afirmou.

A Entidade também defendeu tratamento diferenciado às empresas enquadradas no Simples Nacional, além de medidas compensatórias capazes de reduzir o impacto financeiro sobre pequenos negócios.

Durante o encontro, Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, voltou a apresentar os estudos elaborados pela Entidade sobre os efeitos econômicos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, pode elevar os custos das empresas entre 7% e 8%, o equivalente a cerca de R$ 160 bilhões por ano.

“O empresário que conseguir absorver esse custo vai repassá-lo aos preços. Quem não conseguir vai reduzir operação, fechar ou migrar para a informalidade”, alertou.

O deputado Nascimento afirmou que pretende analisar as propostas apresentadas pela FecomercioSP e reconheceu a importância da participação das entidades empresariais no debate da PEC.

A comitiva também se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), integrante da Comissão Especial da PEC 6x1. Durante o encontro, representantes da Federação ressaltaram preocupações relacionadas aos efeitos da proposta sobre o setor produtivo e apresentaram as emendas defendidas pela Entidade, com foco na preservação da negociação coletiva, na flexibilização setorial e na proteção aos pequenos negócios.

Ao longo da agenda em Brasília, representantes da FecomercioSP também estiveram com o deputado Sanderson (PL-RS) e com a deputada Bia Kicis (PL-DF). Nos encontros, a Entidade apresentou as emendas defendidas pela Federação e reforçou preocupações relacionadas aos impactos da proposta sobre empresas, empregos e pequenos negócios, especialmente nos setores de comércio e serviços.

 Debate ampliado

Ao longo do dia, a comitiva também acompanhou audiências públicas da Comissão Especial da PEC 6x1, que contaram com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Durante os debates, dirigentes da Federação entregaram ao ministro as propostas elaboradas pela FecomercioSP e apontaram a necessidade de uma discussão baseada em dados técnicos e na realidade operacional das empresas brasileiras.

A Federação também voltou a defender que mudanças estruturais dessa dimensão exijam períodos de adaptação mais longos, especialmente para pequenos negócios, que concentram grande parte da geração de empregos no País.

A mobilização em Brasília faz parte da estratégia da FecomercioSP de acompanhar a tramitação da PEC e ampliar o diálogo com parlamentares para defender ajustes que reduzam impactos econômicos e preservem a competitividade das empresas brasileiras.